Águas de Manaus/Grupo Aegea: Compliance às avessas. Problemas à vista
- Manaus não pode continuar refém de uma concessionária que ignora padrões, descumpre regras e despreza o cidadão.
- É hora de romper a complacência, investigar com rigor, responsabilizar os envolvidos e devolver à população o que nunca poderia ter sido negado: água limpa, ruas seguras e respeito à dignidade de quem vive na cidade.
- Saneamento é serviço público essencial, associado à saúde, ao meio ambiente equilibrado, ao desenvolvimento urbano e à dignidade humana.. Não pode ser reduzido a um contrato prorrogado indefinidamente, blindado contra críticas e alheio às obrigações técnicas mais básicas.
A concessionária de água não é diferente de qualquer outra que presta serviço público: tem contrato, regras e normas que precisa cumprir. Muito se fala em compliance, palavra que significa simplesmente “cumprir as regras”. No caso, isso quer dizer respeitar o contrato, seguir a lei, atender bem o consumidor e só executar obras com licença e qualidade técnica.
A Águas de Manaus / Grupo Aegea mostra o inverso: abre buracos e não recompõe, deixa bairros sem abastecimento, cobra por esgoto onde não existe rede e ignora padrões básicos. É o retrato de uma empresa que falha justamente onde deveria demonstrar compromisso com a cidade.
No dia de hoje, a Águas de Manaus / Grupo Aegea soma a si outra grave denúncia: a de que ruas recentemente abertas para obras da concessionária apresentam risco de afundamento, com trincas e deformações no asfalto que expõem falhas na execução e na recomposição do solo. Não se trata de um detalhe técnico, mas de ameaça direta à segurança urbana, à mobilidade e ao patrimônio de quem transita diariamente pela cidade.
Esse episódio, por si só, já seria suficiente para exigir providências imediatas. Mas ele não está sozinho. Ao contrário: se insere em um conjunto de serviços precários que se acumula há anos. São crateras deixadas abertas, bairros que chegam a ficar até oito dias sem água, cobranças de esgoto em áreas sem rede instalada, obras conduzidas com licenças vencidas ou inexistentes, e a dependência constante de recursos públicos para investimentos que a concessionária deveria custear.
O risco de afundamento apenas confirma o padrão de descuido técnico e de desrespeito que tem marcado a atuação da empresa.
O que agrava esse cenário é a omissão das instituições de controle. A Ageman, que deveria ser reguladora, pouco age ou impõe limites, conduzindo passivamente a fiscalização.
O IPAAM, que concede licenças ambientais, raramente demonstra a firmeza necessária para exigir o cumprimento das condicionantes.
O Ministério Público e a Defensoria Pública, que têm o dever constitucional de proteger direitos difusos e coletivos, permanecem silenciosos diante do acúmulo de denúncias. Esse silêncio não é neutro: é ruptura do dever institucional e abandono da população à própria sorte.
Saneamento é serviço público essencial, associado à saúde, ao meio ambiente equilibrado, ao desenvolvimento urbano e à dignidade humana.. Não pode ser reduzido a um contrato prorrogado indefinidamente, blindado contra críticas e alheio às obrigações técnicas mais básicas.
Cada obra mal executada, cada licença descumprida, cada bairro deixado sem água e cada cratera aberta expõem que a concessão, em vez de solução, se tornou fardo.
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Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.