O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro preserve todas as provas relacionadas à megaoperação policial realizada nas comunidades da Penha e do Complexo do Alemão. A ação, considerada a mais letal da história do país, resultou em 121 mortes, incluindo quatro agentes de segurança.
A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, após pedido da Defensoria Pública da União. Moraes ordenou que sejam preservados todos os elementos materiais da chamada “Operação Contenção”, como laudos periciais, registros fotográficos dos corpos durante necropsias, cadeias de custódia e demais documentos que possam servir para contraprovas e investigações independentes.
Além disso, o ministro determinou que o governo estadual permita o acesso da Defensoria Pública aos materiais periciais e intimou o governador Cláudio Castro a cumprir integralmente a medida. O STF também convocou uma audiência com entidades da sociedade civil e órgãos oficiais para o dia 5 de novembro, com o objetivo de discutir os impactos da operação e possíveis violações de direitos humanos.
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