A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) pediu nesta quinta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para ter acesso ao Instituto Médico-Legal (IML) e realizar perícias independentes nos corpos das mais de 120 pessoas mortas na Operação Contenção, que ocorreu nos complexos do Alemão e da Penha. A instituição afirma que está sendo impedida de acompanhar os exames e quer garantir transparência sobre as circunstâncias das mortes.

O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator temporário da ADPF das Favelas (ADPF 635), ação que estabelece diretrizes para reduzir a letalidade policial no Rio. A defensora Rafaela Garcez disse que a Defensoria busca “ser os olhos e as vozes das famílias das vítimas” e argumentou que o acesso ao IML é um direito reconhecido pelo STF. Segundo ela, o bloqueio à entrada dos defensores compromete a credibilidade das perícias e pode impedir a realização de laudos paralelos, já que os corpos estão sendo liberados para sepultamento.

No documento, a DPRJ aponta falta de isolamento das áreas de confronto, ausência de ambulâncias e fechamento de postos de saúde durante a operação, o que, segundo a instituição, “privilegiou a letalidade”. A Defensoria também criticou declarações do governador Cláudio Castro, que classificou a ação como um sucesso, afirmando que apenas criminosos morreram. Para a DPRJ, a conduta contraria decisões do Supremo que determinam operações policiais com menor grau de violência e proteção à vida civil.

Em resposta, o secretário da Polícia Civil, Felipe Curi, negou as acusações e disse que “há defensores tendo acesso [ao IML], mas apenas os sérios”. Ele afirmou ainda que a DPRJ não formalizou a indicação de representantes, como fez o Ministério Público. Mais cedo, a Defensoria Pública da União (DPU) também solicitou autorização para acompanhar as perícias. O ministro Alexandre de Moraes já determinou que o governador Cláudio Castro preste esclarecimentos sobre a operação.