O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) publicou uma nova instrução normativa que dispensa a obrigatoriedade da visita domiciliar para cerca de 600 mil famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A medida visa garantir a manutenção de benefícios como o Bolsa Família e o BPC em situações onde o deslocamento de entrevistadores é inviável ou perigoso.
A decisão foca em assegurar que famílias vulneráveis não percam o suporte financeiro devido a dificuldades logísticas dos municípios ou riscos de segurança.
Quem está isento da visita?
A isenção aplica-se a casos específicos de famílias unipessoais (compostas por apenas uma pessoa) e grupos em situações especiais:
Áreas de Risco: Moradores de locais com altos índices de violência ou zonas de difícil acesso geográfico.
Emergências: Famílias em municípios sob decreto de calamidade pública, emergência ou desastre natural.
Proteção e Sigilo: Pessoas inseridas em programas de proteção ou com medidas protetivas que exijam o sigilo do endereço.
Povos Tradicionais: Famílias indígenas e quilombolas, respeitando questões étnicas e culturais.
Domicílios Coletivos: Residentes em instituições de longa permanência (abrigos e asilos).
Segurança para beneficiários e servidores
De acordo com Rafael Osório, secretário do MDS, a normativa protege tanto o cidadão quanto o profissional de assistência social. "A preocupação é que essas pessoas não sejam prejudicadas por dificuldades momentâneas que impedem a prefeitura de realizar a visita, além de considerar contextos que representam riscos aos entrevistadores", explicou.
Como atualizar o cadastro?
Mesmo sem a visita em casa, a inclusão ou atualização dos dados permanece obrigatória para evitar o bloqueio de benefícios (como Auxílio Gás e Tarifa Social de Energia). Nesses casos, o procedimento deve ser realizado diretamente nos postos do CadÚnico, CRAS ou em mutirões organizados pelas gestões locais.
