O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias, nesta segunda-feira (26), para que a administração do 19° Batalhão da Polícia Militar — unidade conhecida como "Papudinha" — encaminhe à Corte um relatório minucioso sobre a custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em decorrência de condenação na ação penal que investigou uma tentativa de trama golpista.
Detalhamento das atividades
A decisão de Moraes exige que o presídio, localizado dentro do Complexo da Papuda, em Brasília, forneça informações sobre:
Visitas: Registros de entradas e saídas de parentes e advogados;
Saúde: Relatórios de consultas médicas, atendimentos de emergência e sessões de fisioterapia;
Ressocialização: Dados sobre leitura de livros para remição de pena;
Disciplina: Eventuais ocorrências ou registros de comportamento.
Histórico da custódia
Bolsonaro foi transferido para o 19° BPM no dia 15 de janeiro, por determinação do próprio ministro, após deixar a Superintendência da Polícia Federal. A "Papudinha" é uma unidade destinada a presos com prerrogativa de foro especial, como policiais, juízes e advogados.
Além do monitoramento da rotina, o magistrado manteve autorizações específicas para o ex-presidente, que incluem o recebimento de refeições especiais e o direito a atendimento médico particular, permitindo o deslocamento imediato a hospitais em casos de urgência.
