A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), a Medida Provisória (MP) que implementa o Programa Gás do Povo, destinado a fornecer gás de cozinha gratuitamente a 15 milhões de famílias. A proposta recebeu 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções, e agora segue para análise dos destaques antes de ser enviada ao Senado. O vencimento da MP está previsto para 11 de fevereiro, e o governo havia solicitado prioridade na votação.

O programa, de autoria do governo federal, amplia o alcance do antigo Auxílio Gás, criado no governo Bolsonaro, que beneficiava 5,1 milhões de famílias. Além de triplicar o público, a nova medida inclui a gratuidade do botijão de 13 quilos de GLP diretamente na revenda autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), limitada a um botijão por família. Segundo o governo, a modalidade monetária do auxílio, que garante 50% do valor do botijão para famílias não prioritárias, continua vigente.

Para se tornar beneficiária, a família precisa estar inscrita no CadÚnico e ter renda per capita mensal de até meio salário mínimo. As revendas credenciadas devem informar de forma visível ao público que participam do programa, destacando a gratuidade do botijão e os canais oficiais para denúncia em caso de irregularidades. Infracções podem gerar multa de até R$ 50 mil, suspensão temporária ou descredenciamento definitivo.

A fiscalização do programa será feita pela ANP, que também fornecerá ao Ministério de Minas e Energia e ao Ministério da Fazenda os levantamentos de preços de revenda do GLP. Os recursos virão de dividendos da Petrobras, bônus de assinatura, royalties e outras receitas da União, podendo a gratuidade ser custeada por repasses diretos à Caixa Econômica Federal, de forma regulamentada pelo governo federal e por entes federativos que aderirem ao programa.