A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) lançou, neste domingo (1º), o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, estabelecendo um padrão único para as provas práticas em todo o território nacional. A medida representa uma mudança histórica no processo de habilitação, priorizando a segurança viária e a condução em situações reais de trânsito em detrimento de rituais mecânicos.

A alteração mais emblemática é a extinção da baliza como etapa eliminatória autônoma. No modelo anterior, erros milimétricos no estacionamento podiam reprovar o candidato instantaneamente, independentemente de sua habilidade no fluxo urbano.

Agora, o estacionamento passa a ser avaliado como uma etapa comum ao final do percurso. O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, defende que a prova não ficou mais fácil, mas sim "mais real". Segundo ele, a baliza havia se tornado um "exercício artificial" que não media a capacidade de direção segura.

O sistema de pontuação também foi invertido para seguir rigorosamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Confira os principais pontos:

Pontuação Máxima: O candidato pode somar até 10 pontos de penalidades. Acima disso, ocorre a reprovação.

Fim da Reprovação Automática: Falhas que não são infrações de trânsito, como o motor "morrer", deixam de causar a eliminação imediata.

Escala de Pontos: As faltas agora seguem a gravidade das infrações reais:

Leve: 1 ponto

Média: 2 pontos

Grave: 4 pontos

Gravíssima: 6 pontos

"O foco do exame se desloca para o que realmente importa: a condução em via pública, a leitura do trânsito e a tomada de decisões", afirmou Catão em nota oficial.

Modernização e desburocratização

O manual complementa um pacote de reformas iniciado no final de 2025, que visa reduzir custos e facilitar o acesso à CNH:

Aulas Teóricas: Tornaram-se gratuitas e acessíveis via plataforma digital do governo.

Aulas Práticas: A obrigatoriedade caiu de 20 horas para apenas 2 horas. O candidato agora tem liberdade para contratar instrutores autônomos ou utilizar autoescolas.

Veículos Automáticos: A partir de agora, o uso de carros automáticos é permitido durante a prova prática, desde que devidamente equipados.

Fiscalização nacional

Embora os trajetos variem conforme a geografia de cada cidade, as diretrizes do Manual são obrigatórias para todos os Detrans do país. O descumprimento das normas nacionais pode acarretar punições severas, incluindo sindicâncias e até a intervenção direta do Contran na presidência dos órgãos estaduais.