O Ministério Público Militar (MPM) protocolou, nesta terça-feira (3), um pedido histórico ao Superior Tribunal Militar (STM): a declaração de perda de postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de quatro integrantes da cúpula militar de seu governo. O pedido atinge figuras centrais como o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Na prática, a medida representa a expulsão definitiva desses oficiais das Forças Armadas. O tribunal agora analisará se os envolvidos possuem condições éticas e morais para permanecerem nas fileiras militares após serem condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.

Entenda o que está em jogo

A ação baseia-se no dispositivo constitucional que prevê a declaração de indignidade para o oficialato. Segundo a lei, militares condenados a penas superiores a dois anos, com decisão definitiva, devem ser submetidos a esse julgamento de conduta.

O Posto: Refere-se ao grau hierárquico (como capitão ou general).

A Patente: É o título formal que garante a autoridade e os direitos do oficial.

Prazo estimado: A previsão é que o julgamento ocorra em cerca de seis meses.

A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, destacou que esta é a primeira vez na história que a Corte julgará crimes contra a democracia. Para a ministra, o desfecho servirá como um paradigma para a manutenção do Estado Democrático de Direito no país.

"Por cima das fardas existe uma toga invisível. Espera-se que [os ministros] ajam com imparcialidade", afirmou a magistrada, garantindo que o processo seguirá o rito legal com direito à ampla defesa.

Contexto das condenações

O pedido do MPM é um desdobramento direto das sentenças do STF no caso da trama golpista de 2022. O ex-presidente Bolsonaro (capitão reformado) e seus aliados foram condenados a penas que variam de 19 a 27 anos de prisão. A Corte Suprema entendeu que o grupo articulou uma estrutura criminosa para impedir a posse do governo eleito e subverter a ordem democrática.