Manaus/AM - O juiz Fábio Olintho de Souza, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, negou nesta terça-feira (16) o pedido de prisão preventiva da médica Juliana Brasil Santos, investigada pela morte do menino Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, ocorrida no Hospital Santa Júlia. Em substituição à medida extrema, o magistrado determinou a aplicação de medidas cautelares, incluindo a suspensão do exercício da medicina pelo período de 12 meses.

A decisão também alcança a técnica de enfermagem Raiza Bentes Praia, igualmente investigada no caso. Ela está proibida de deixar Manaus sem autorização judicial e de manter qualquer tipo de contato ou aproximação com familiares da vítima e testemunhas do processo. Para o juiz, a manutenção das atividades profissionais das investigadas representaria risco à saúde pública.

Ao justificar o indeferimento da prisão, Fábio Olintho afirmou que a privação da liberdade deve ser adotada apenas em situações excepcionais. Segundo ele, o risco atribuído à médica não está relacionado a periculosidade pessoal ou vínculo com organizações criminosas, mas ao exercício da atividade profissional. Dessa forma, o afastamento do ambiente hospitalar seria suficiente para neutralizar eventual ameaça, tornando a prisão desproporcional neste estágio do processo.

O magistrado acompanhou o entendimento do Ministério Público do Amazonas, que se manifestou contra a prisão preventiva e defendeu a adoção de medidas cautelares alternativas, tanto para a médica quanto para a técnica de enfermagem. No parecer, o MP-AM também solicitou a realização de novas diligências para aprofundar a apuração dos fatos.

Entre as determinações impostas às investigadas estão o comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades, a proibição de se ausentar da Região Metropolitana de Manaus sem autorização e a obrigação de manter distância mínima de 200 metros da família da vítima e das testemunhas. A Justiça também ordenou a comunicação imediata da decisão ao CRM-AM, ao Coren-AM, à direção do hospital e às secretarias estadual e municipal de Saúde.

Segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas, o descumprimento de qualquer uma das medidas poderá resultar na decretação da prisão preventiva das investigadas. O juiz ressaltou que eventuais dificuldades para o cumprimento das restrições devem ser comunicadas imediatamente ao juízo responsável pelo caso.

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