A reforma tributária de 2024 avançou com importantes medidas que beneficiam a Zona Franca de Manaus (ZFM), conforme aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na noite desta quarta-feira (11). Entre as alterações mais destacadas, está a isenção de PIS/Cofins para as atividades de refino realizadas dentro da própria Zona Franca, uma demanda do senador Omar Aziz (PSD-AM), que justifica a medida pela grande distância das refinarias mais próximas e o impacto negativo para a competitividade local.

Além disso, o projeto prorroga os incentivos fiscais para as áreas de livre comércio da Amazônia até 2073, o que inclui o Polo Industrial de Manaus. A medida visa garantir a continuidade dos benefícios para o setor, um dos motores da economia local, em um cenário de crescente pressão fiscal.

A reforma também trouxe outras modificações importantes, como a redução de tributos sobre alimentos da cesta básica, incluindo biscoitos, bolachas e águas minerais, e isenções para setores como agronegócio e cooperativas de saúde. A expectativa é que esses ajustes tragam alívio fiscal para a região, mantendo sua competitividade frente a outros mercados.

Agora, o texto segue para votação no plenário do Senado, antes de ser analisado pela Câmara e, posteriormente, sancionado pelo presidente da República. A reformulação tributária promete gerar impactos significativos para a economia brasileira, com foco em setores estratégicos como o da Zona Franca de Manaus.