O governo federal iniciou nesta sexta-feira (9) a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como “bons condutores”. A medida foi autorizada por ato administrativo assinado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e passa a valer imediatamente.

Segundo o ministério, os condutores contemplados receberão uma notificação pelo aplicativo CNH Digital informando que o documento foi renovado sem a necessidade de pagamento de taxas ou realização de novos exames. A iniciativa integra o programa CNH do Brasil e busca reconhecer motoristas que mantêm histórico responsável no trânsito.

A regra tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data de assinatura da medida provisória que instituiu o benefício. Com isso, motoristas com CNH vencida a partir desse período e que atendam aos critérios já terão o documento renovado automaticamente. De acordo com Renan Filho, cerca de 70% dos condutores que precisariam renovar a carteira entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026 se enquadram como bons condutores.

Ainda segundo o ministro, 371 mil pessoas devem receber a notificação já neste primeiro dia, com uma economia estimada em R$ 122 milhões em custos de renovação. Todo o processo é feito de forma digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização disponível no aplicativo oficial.

Para ser considerado “bom condutor”, o motorista não pode ter pontos ou infrações na CNH nos últimos 12 meses e deve estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O benefício vale para todas as categorias, inclusive profissionais, mas não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, a quem tem validade reduzida por recomendação médica ou a condutores entre 50 e 69 anos, que só poderão usar a renovação automática uma única vez.