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Reforma tributária exclui trecho que prejudica a Zona Franca de Manaus

Por Portal Do Holanda

10/12/2024 9h59 — em
Brasil


Foto: Divulgação

O Senado apresentou mudanças no texto da reforma tributária que impactam diretamente a Zona Franca de Manaus (ZFM). Em um relatório divulgado nesta segunda-feira (9), foi retirado o redutor de um terço previsto no Artigo 447, que afetaria os créditos presumidos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para a ZFM. O trecho original, aprovado pela Câmara, previa que o crédito fosse calculado com base em dois terços do valor do imposto apurado.

O novo texto visa garantir maior competitividade à indústria local, ao eliminar a redução prevista no projeto da Câmara. Além disso, a reforma estabelece um aumento nas alíquotas para produtos da indústria incentivada na ZFM, passando de 12% de ICMS para 18% de IBS, enquanto as alíquotas para operações concorrentes, em regra, serão menores.

O relator do projeto no Senado argumenta que a manutenção do redutor original poderia levar empresas a deixarem a ZFM, prejudicando a competitividade da região e contrariando os princípios constitucionais de incentivo à indústria local. Ele também alerta que investimentos que saírem da ZFM provavelmente não se deslocariam para outras áreas do Brasil, mas sim para o exterior. 


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O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

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