O Senado deve votar, nesta semana, o relatório sobre a regulamentação da reforma tributária, já aprovado pela Câmara. A expectativa é que seja alterado alguns pontos antes dele ser apresentado oficialmente nesta segunda-feira (9), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação no colegiado está marcada para quarta-feira (11) e, após, o texto seguirá para o plenário.
Entre os principais pontos em discussão, estão a manutenção das carnes na cesta básica nacional e a inclusão de armas no Imposto do Pecado, além de questões como a definição de alíquotas para produtos essenciais e a criação de um sistema de cashback para consumidores de baixa renda.
A reforma tributária tem como objetivo simplificar o sistema e tornar a carga tributária mais justa e já foi parcialmente aprovada no ano passado. Agora, o Congresso analisa detalhes da implementação, incluindo a definição de isenções e alíquotas para diferentes produtos, como medicamentos e itens de higiene menstrual.
Também está sendo estudada as mudanças no tratamento tributário de pequenas empresas e de plataformas de e-commerce internacionais, como Shein e AliExpress. Se o Senado modificar o texto, ele retornará à Câmara para nova análise antes de ser sancionado pelo presidente.
