Em uma iniciativa voltada para a valorização e o reconhecimento dos produtores tradicionais, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), instituiu oficialmente o Selo da Pesca Artesanal do Brasil – Identificação de Origem. A medida, formalizada pela Portaria Interministerial nº 14 em 23 de dezembro de 2025, busca criar uma identidade visual e jurídica para os produtos capturados por comunidades artesanais, garantindo que o consumidor final reconheça a procedência e a sustentabilidade do que está adquirindo.

Para obter a certificação, os pescadores e pescadoras devem cumprir requisitos burocráticos que asseguram a regularidade da atividade. É necessário estar inscrito no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e possuir o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) atualizado, na categoria de Pescador Profissional Artesanal, com licença ativa emitida pelo MPA. Essa integração entre os ministérios visa unificar os bancos de dados e facilitar o acesso dos trabalhadores às políticas públicas de fomento e crédito.

O selo não se limita apenas ao indivíduo; associações e cooperativas também podem solicitar a identificação, desde que pelo menos metade dos membros de sua diretoria possuam RGP ativo. O objetivo central é fortalecer toda a cadeia produtiva, desde a captura até a comercialização e distribuição. Segundo Quêner Chaves, diretor do Departamento de Inclusão Produtiva do MPA, a chancela abre portas fundamentais tanto no mercado privado e de exportação quanto no setor de compras públicas, com ênfase no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Além do impacto econômico direto no aumento da renda das famílias, a iniciativa possui um viés de conservação ambiental. Ao certificar a origem, o programa contribui para a gestão e garantia dos estoques pesqueiros, combatendo a pesca predatória e valorizando métodos de captura que respeitam o ciclo natural das espécies. De acordo com os órgãos responsáveis, o selo atua como um selo de qualidade que transmite segurança ao consumidor, assegurando que o produto foi manipulado conforme padrões exigidos e respeita a cultura das comunidades tradicionais.

O secretário nacional da Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, enfatiza que a criação do selo é o resultado de um amplo diálogo social estabelecido durante as Plenárias Regionais e o 1º Plano Nacional da Pesca Artesanal (PNPA). Integrado ao Programa Povos da Pesca Artesanal, o selo é celebrado como uma vitória histórica dos movimentos sociais da pesca. Com essa política, o governo espera não apenas impulsionar a economia local, mas também preservar o patrimônio cultural imaterial que a pesca artesanal representa para o litoral e as bacias hidrográficas do Brasil.