A queda de braço entre o Ministério da Educação (MEC) e as instituições de ensino superior ganhou um novo capítulo jurídico às vésperas da divulgação dos resultados do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica). A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) protocolou uma ação judicial nesta quinta-feira (15) para impedir que o governo publique as notas e aplique sanções aos cursos, o que está previsto para ocorrer na próxima segunda-feira (19).

O setor privado alega que a divulgação traz "riscos de danos irreparáveis". O argumento central é que o MEC definiu a metodologia de cálculo apenas após a realização da prova, em outubro passado, impedindo que alunos e faculdades se preparassem adequadamente.

Para além das questões acadêmicas, há um forte componente econômico na disputa. Grandes grupos educacionais, muitos com ações na Bolsa de Valores, temem que notas baixas provoquem uma desvalorização de mercado e danos irreversíveis à imagem das marcas.

Nos bastidores, instituições já preparam uma "chuva de processos" caso o governo mantenha o plano de aplicar sanções imediatas, como:

Suspensão de novos vestibulares;

Impedimento de ampliação de vagas;

Corte de contratos do Fies (Financiamento Estudantil).

A Anup e o Fórum Brasil Educação defendem que esta primeira edição do exame tenha caráter apenas consultivo e de transição, servindo como um diagnóstico para melhorias, sem efeitos punitivos imediatos.