Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA, 10 Mar (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar inquérito que corria na corte contra o bilionário Elon Musk, dono da plataforma de rede social X, por obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime, informou o STF em seu site.
A investigação havia sido aberta para apurar publicações em perfis que haviam sido suspensos por determinações judiciais no Brasil, mas a Procuradoria-Geral da República entendeu que não há elementos que comprovem que representantes legais da plataforma tenham instrumentalizado a rede social de forma dolosa para atentar contra o Poder Judiciário brasileiro.
"Assim, tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário... sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas", argumenta Moraes na decisão que segue o posicionamento da PGR.
Na manifestação entregue ao ministro do STF, a PGR afasta a possibilidade de comportamento intencional de descumprir ordens da Justiça brasileira e afirma que "o que houve foram falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia".
O inquérito havia sido aberto diante de informações da Polícia Federal, que apontavam para a atuação de uma milícia digital fora do Brasil para frustrar o cumprimento de ordens judiciais de bloqueio de perfis e tentar difundir informações falsas para impulsionar discursos de polarização, segundo o site do STF. Influenciadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro teriam conseguido transmitir conteúdo mesmo com suas redes bloqueadas.
Em esclarecimentos fornecidos à Justiça brasileira, o X afirmou que "não há qualquer violação intencional às ordens de bloqueio impostas pelas autoridades competentes, havendo as questões suscitadas sido imediatamente sanadas pelas operadoras do X".
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
