A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) acionou a Justiça para tentar impedir a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), prevista pelo Ministério da Educação (MEC) para a próxima segunda-feira (19). A entidade afirma que a publicação das notas e a eventual aplicação de sanções podem causar “danos irreparáveis” a estudantes e instituições de ensino superior.
Na ação protocolada nesta quinta-feira (15), a Anup argumenta que a metodologia de cálculo das notas do Enamed foi definida apenas após a realização da prova, aplicada em outubro de 2025, o que teria impedido a preparação adequada dos cursos e dos alunos. Procurado, o MEC ainda não se manifestou sobre o pedido.
Criado pelo governo federal para avaliar a formação dos estudantes de Medicina, o Enamed prevê a divulgação de conceitos por curso, em uma escala de 1 a 5. Segundo o MEC, notas 1 e 2 são consideradas abaixo do esperado e podem servir de base para medidas cautelares, como suspensão de vestibulares, bloqueio de ampliação de vagas e restrições ao Fies, até que haja melhoria no desempenho.
A associação também pede que a União se abstenha de aplicar qualquer sanção com base no Enamed 2025 e que o Inep promova ajustes no exame. Entre as críticas está a possibilidade de a nota do Enamed se sobrepor a outros indicadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), como o Conceito Preliminar de Curso (CPC), que leva em conta infraestrutura, corpo docente e recursos pedagógicos.
Nos bastidores, instituições privadas demonstram preocupação com impactos reputacionais e financeiros, incluindo reflexos no valor de ações de grandes grupos educacionais. Em nota, a Anup afirmou que não é contra o exame, reconhecendo o Enamed como um avanço, mas defende que esta primeira edição tenha caráter de transição, sem efeitos punitivos imediatos, até que haja maior previsibilidade e transparência nos critérios de avaliação.
