O Ministério da Fazenda emitiu um comunicado oficial nesta segunda-feira (29) para desmentir uma série de notícias falsas que circulam em redes sociais, rádios e emissoras de televisão. As mensagens fraudulentas afirmavam, erroneamente, que o Governo Federal passaria a tributar transações financeiras superiores a R$ 5 mil.
Multas e alíquotas inexistentes
O governo esclareceu que são completamente falsas as alegações de que haveria uma tributação de 27,5% sobre operações como o Pix, ou a aplicação de uma multa de 150% para quem não declarasse movimentações acima de R$ 5 mil.
De acordo com a pasta, a própria Constituição Federal proíbe a tributação sobre movimentações financeiras, tornando qualquer cobrança desse tipo juridicamente impossível sem uma reforma constitucional.
A Receita Federal reforçou que a disseminação dessas informações visa apenas criar pânico financeiro e favorecer a atuação de criminosos. Em nota, o órgão alertou os cidadãos para que busquem informações apenas em canais oficiais e não compartilhem conteúdos alarmistas sem verificação.
Novas regras do Imposto de Renda
O Ministério aproveitou o esclarecimento para destacar as mudanças reais que entram em vigor no próximo ano, que seguem o caminho oposto das notícias falsas:
* Isenção total: A partir de janeiro, contribuintes que ganham até R$ 5.000,00 estarão totalmente isentos de Imposto de Renda.
* Descontos progressivos: Quem possui renda de até R$ 7.350,00 também será beneficiado com uma redução significativa no valor do tributo cobrado.
A Fazenda reafirma que a política atual foca na desoneração da renda do trabalhador e que não há qualquer plano para tributar o fluxo de transferências bancárias dos brasileiros.
