Desde o início de 2026, passaram a valer novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo a possibilidade de renovação automática e gratuita para motoristas considerados “bons condutores”. O benefício é válido apenas para a versão digital do documento e não se aplica a condutores com mais de 70 anos.

Para ter direito à renovação sem custos, o motorista não pode ter pontos ou infrações registradas na CNH nos últimos 12 meses e deve estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A adesão ao cadastro é feita pelo aplicativo CNH Brasil, onde o condutor autoriza a participação no sistema.

De acordo com as novas regras, a CNH física não é emitida automaticamente nem de forma gratuita. Caso o motorista queira a versão impressa do documento, será necessário solicitá-la separadamente, pelo aplicativo ou em uma unidade do Detran, arcando com a taxa de emissão, cujo valor varia conforme o estado.

A medida faz parte do novo modelo da CNH do Brasil, criado para modernizar e reduzir os custos do processo de habilitação. Segundo o Ministério dos Transportes, a expectativa é de uma redução de até 80% no valor para obter a carteira, além de menos burocracia, com mudanças como aulas teóricas online gratuitas, diminuição da carga horária prática mínima e renovação automática para condutores que mantêm bom histórico no trânsito.