O Banco Central (BC) retirou os embargos que impediam a inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre processos de liquidação de instituições financeiras. A decisão, oficializada nesta semana, abre caminho para que os técnicos da Corte realizem a fiscalização diretamente na sede da autoridade monetária.
O impasse começou após o relator do caso no TCU determinar a inspeção, medida que havia sido contestada pelo BC por meio de embargos de declaração.
O Banco Central alegava que a decisão deveria ser tomada pelo colegiado e não apenas por um ministro. Com a retirada dos recursos, o processo segue sem obstáculos jurídicos.
Segundo informações preliminares, a inspeção terá foco em verificar se houve falhas ou irregularidades na condução de liquidações bancárias recentes. O acesso dos auditores será limitado para não violar dados protegidos por sigilo bancário ou judicial, mas garantirá transparência sobre os procedimentos adotados pela autoridade monetária.
A medida marca um avanço na relação institucional entre o BC e o TCU, reforçando o compromisso com a fiscalização e a transparência na gestão de crises financeiras.
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