A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (13), um novo pedido de conversão da prisão para o regime domiciliar. No documento, os advogados invocam o princípio da isonomia e citam o caso do ex-presidente Fernando Collor, que teve a pena convertida em prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, em razão da idade avançada e de problemas de saúde.

Segundo a petição, Bolsonaro enfrenta condições clínicas que tornariam o ambiente prisional incompatível com a dignidade humana. A defesa afirma que há risco elevado de quedas e agravamento do quadro de saúde, argumento semelhante ao utilizado no caso de Collor, que trata a doença de Parkinson há cerca de seis anos e apresenta sintomas motores progressivos.

Os advogados também sustentam que a facada sofrida por Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018 resultou em uma “vulnerabilidade clínica permanente”. De acordo com o texto, a Superintendência da Polícia Federal não teria estrutura adequada para oferecer a assistência médica contínua necessária ao ex-presidente.

A defesa relata ainda que Bolsonaro sofreu recentemente um traumatismo craniofacial após uma queda, o que exigiu atendimento médico e a realização de exames como tomografia e ressonância magnética. Embora não tenha sido constatada hemorragia intracraniana, os advogados alegam que o episódio reforça a incapacidade do ambiente prisional de prevenir intercorrências graves de saúde.

No pedido, são citadas diversas comorbidades, incluindo sequelas de cirurgias abdominais, problemas cardiovasculares e neurológicos, perda de massa muscular, instabilidade postural, apneia do sono grave e crises recorrentes de soluço. Além da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, a defesa solicita, de forma alternativa, a realização urgente de uma avaliação médica independente para avaliar se o estado de saúde de Bolsonaro é compatível com a permanência na prisão.