O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a peça orçamentária prevê gastos totais de R$ 6,54 trilhões e estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. Entre os destaques, o texto oficializa o novo valor do salário mínimo, que passa de R$ 1.518 para R$ 1.621.

Apesar da sanção, o Palácio do Planalto aplicou vetos a dois dispositivos que totalizavam aproximadamente R$ 400 milhões em emendas parlamentares. O governo justificou a decisão alegando descumprimento da Lei Complementar 210/24, uma vez que tais recursos foram inseridos pelo Congresso sem constar na programação original do Executivo. Agora, cabe aos deputados e senadores a decisão de manter ou derrubar os vetos presidenciais.

No campo das políticas sociais e serviços básicos, o Orçamento prioriza setores estratégicos:

Saúde e Educação: Receberão aportes de R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente.

Transferência de Renda: O Bolsa Família terá R$ 158,63 bilhões reservados, enquanto o programa Pé-de-Meia contará com R$ 11,47 bilhões.

Assistência: O programa de auxílio-gás para famílias de baixa renda terá R$ 4,7 bilhões em recursos.

Quanto às emendas parlamentares, o montante aprovado gira em torno de R$ 61 bilhões, dos quais R$ 37,8 bilhões possuem caráter impositivo (pagamento obrigatório). A distribuição contempla R$ 26,6 bilhões para emendas individuais e R$ 11,2 bilhões para bancadas estaduais. Existe ainda a previsão de que o governo edite novas medidas para remanejar outros R$ 11 bilhões em emendas de comissão para diferentes áreas da administração pública.