O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça o medicamento Mitotano a pacientes com carcinoma adrenocortical, um câncer raro e agressivo. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal e reconheceu o risco à vida de pacientes que estavam sem acesso ao remédio.
O Mitotano é considerado a principal e mais eficaz opção terapêutica para a doença, sendo indicado tanto para casos avançados quanto como tratamento complementar após cirurgia. Segundo o MPF, não há alternativa com a mesma eficácia e segurança disponível no mercado.
Com a liminar, a União deverá apresentar um plano e cronograma para garantir o fornecimento contínuo do medicamento a todos os pacientes do SUS com indicação médica. O remédio deixou de ser fabricado e importado no Brasil em 2022, o que provocou desabastecimento em hospitais de referência e obrigou pacientes a arcar com os custos do tratamento.
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