Por Silvio da Costa Bringel Batista*

Segurança e o Resgate do Sonho: O Papel dos Municípios entre a Ordem e a Educação

O presente artigo analisa as tensões do pacto federativo na segurança pública e na formação do cidadão. Discute-se a autonomia das Guardas Municipais sob a ótica do STF, confrontando a necessidade de policiamento ostensivo com a responsabilidade primária do Município: a educação em tempo integral. Através de dados científicos e do relato do Dr. Paulo Arruda em Manaus, defende-se que a segurança pública eficaz nasce da proteção do ambiente escolar e da ocupação produtiva da juventude.

1. O STF E O FEDERALISMO DE EXCLUSÃO

O debate atual no Supremo Tribunal Federal sobre a autonomia das Guardas Municipais revela um Brasil juridicamente centralizado. Enquanto a União detém o monopólio das normas gerais (Art. 22, XXI, CF), Estados e Municípios enfrentam o ônus da execução direta. O caso da Guarda Municipal de Manaus (GMM) é emblemático: uma força que busca modernização, armamento e respaldo para atuar em uma metrópole amazônica complexa, mas que ainda luta para que suas ações tenham segurança jurídica definitiva no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

2. O RELATO DO DR. PAULO ARRUDA E A REALIDADE DAS PERIFERIAS

A urgência de priorizar a educação como estratégia de segurança é ilustrada por um diagnóstico brutal colhido no "chão" da periferia. O Dr. Paulo Arruda - advogado, corretor de imóveis, escritor e presidente do ITV (Instituto Transformando Vidas) - vivencia diariamente esse desafio. O ITV assiste mais de 200 crianças, adolescentes e jovens no bairro Colônia Antônio Aleixo, oferecendo, no contraturno escolar, reforço, informática, música, esporte e alimentação.

Nesse contexto, o imaginário infantil revela as cicatrizes da violência. Ao questionar as crianças sobre seus sonhos, o Dr. Paulo ouviu respostas que sintetizam a falha do nosso modelo social:
• A primeira criança: "Eu quero ser bandido."
• A segunda criança: "Eu quero ser policial para matar o bandido."

Este diálogo revela dois pensamentos tragicamente distorcidos: a criminalidade vista como única via de poder e a segurança pública reduzida ao extermínio. Ambas as visões ignoram o valor da vida e provam que o abandono da base educacional alimenta uma guerra de ódio. Vivemos em uma era onde as crianças da periferia sofrem da síndrome “Do Alvo ao Gatilho”. Enquanto se discutem competências de Estados e Municípios, nossas crianças escolhem entre ser a vítima ou o agressor. É hora de devolver a elas o direito de sonhar com a vida.

3. ESPECIALIZAÇÃO E EFICIÊNCIA: A GUARDA MUNICIPAL COMO PROTETORA DA ESCOLA

Para romper esse ciclo, propõe-se uma solução prática que reside na especialização das forças. A Guarda Municipal deve consolidar sua tarefa na segurança pública assumindo a proteção das escolas de forma armada e ostensiva, focada em:

• Otimização de Recursos: Ao blindar as unidades de ensino, a GMM permite que a Polícia Militar deixe de realizar patrulhamentos escolares rotineiros para focar em situações de alta periculosidade e no combate ao crime organizado.
• Presença e Dissuasão: O "policiamento de proximidade" nas escolas inibe a aproximação do tráfico e a cooptação de menores, tornando o agente de segurança uma figura de referência e proteção para alunos e educadores.

4. TEMPO INTEGRAL: A PRIORIDADE DA MUNICIPALIDADE

O Município que investe no tempo integral ataca a causa da criminalidade. Dados científicos corroboram esta tese: estudos do Insper mostraram que a expansão do tempo integral em Pernambuco reduziu em 50% a probabilidade de um jovem ser vítima de homicídio e em 20% a taxa de criminalidade nas áreas próximas às escolas.

No México, o programa Escuelas de Tiempo Completo reduziu drasticamente as taxas de detenção juvenil. Uma pesquisa publicada no Journal of Development Economics analisou essa expansão e descobriu que, para cada ano adicional que um jovem passava em tempo integral, havia uma redução significativa na probabilidade de envolvimento em crimes violentos.

O tempo integral "blinda" as crianças e jovens contra a violência, reduzindo a mão de obra para o crime organizado. Implementar o tempo integral nas escolas públicas municipais deve ser a prioridade absoluta, pois retira a criança da exposição aos riscos das ruas e preenche o hiato hoje ocupado pela criminalidade. Desprezar essa expansão para investir apenas em repressão é "cobrir um santo para descobrir outro", pois a educação integral é o investimento mais eficiente para garantir a segurança pública a longo prazo.

5. CONCLUSÃO

A autonomia municipal na segurança é um avanço necessário, mas deve ser exercida com responsabilidade integral. O caso narrado pelo Dr. Paulo Arruda ensina que a paz social exige o resgate do imaginário de nossas crianças. O federalismo cooperativo exige que o Município seja forte na escola de tempo integral para que não precise ser apenas repressivo na rua. Precisamos de cidades onde os jovens voltem a sonhar com a vida e a construção da sociedade, garantindo que o livro e a segurança integrada sejam os seus maiores aliados.

(*) O autor é Cristão Evangélico, Doutorando em Teologia pelo Instituto Logos, Consagrado ao Ofício Diaconal pela Igreja Batista em Dom Pedro, Formado em Direito pela UFAM, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Procurador da Câmara Municipal de Manaus, Advogado, Presidente da Comissão da Advocacia Pública e Membro Titular da Comissão de Apoio Institucional à Gestão Pública da OAB/AM, Corretor de Imóveis, CAC, Antigomobilista, Apresentador do Podcast “Lei é Lei”, ex-Juiz Classista da Justiça do Trabalho, ex-Procurador-Geral da CMM, ex-Diretor-Geral da CMM, ex-Chefe da Consultoria Técnico-Legislativa e ex-Subsecretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Amazonas.