ITV - A Justiça que tem cheiro de pão: Quando foi preciso pedir licença ao crime para construir a esperança

Por Silvio da Costa Bringel Batista*

1. INTRODUÇÃO

​Há quase 15 anos, em uma tarde de sol forte na Colônia Antônio Aleixo, fui confrontado por uma pergunta que ainda ecoa como um dos maiores diagnósticos de exclusão social que já ouvi. Sob uma lona improvisada, amarrada entre árvores para proteger crianças, um pequeno me puxou pela camisa e perguntou: “Tio, tio... como é Manaus?”.

Aquelas crianças, embora registradas como manauaras, viviam em um exílio geográfico e social tão profundo que a capital parecia um país distante. Naquela época, no local conhecido como "Buracão", o horizonte de sonhos era binário e trágico: ou se sonhava em ser o infrator que domina, ou o policial que confronta com violência. Não havia o terceiro caminho e esses eram os sonhos daquelas crianças. 

​2. A FÉ CONTRA O PODER PARALELO

​O cenário era de um abandono hostil. Onde hoje existe vida e educação, antes havia apenas sujeira e uma lama fétida que tomava conta das vias sem asfalto. A história que poucos contam é a do preço da coragem: para que o prédio do ITV fosse erguido, foi necessário pedir autorização ao crime organizado local. É a prova nua e crua de que onde o poder público não está, o crime manda.

Mas a resiliência do Pastor Paulo Arruda e de sua esposa, Eloína Arruda, foi maior que o medo. Ao lado de membros da Igreja Batista em Dom Pedro (IBDP) - que acreditaram no projeto desde o primeiro dia -, e de sonhadores como a servidora da saúde Ana Belota, o engenheiro mecânico Adão e tantos outros congregados da IBDP, vácuo de abandono foi ocupado pelo amor. A força desse trabalho foi tão profunda que o estigma do nome "Buracão" foi sepultado; hoje, aquele território foi rebatizado pelos voluntários do ITV como "Vale de Bênçãos". A intervenção foi tão vigorosa que inverteu a lógica local: a presença constante de autoridades policiais em visita ao projeto trouxe, a reboque, a infraestrutura. Onde havia lama, veio o asfalto; onde havia hostilidade, nasceu o respeito.

​3. UMA REDE DE APOIO O VÁCUO POLÍTICO E A CORRUPÇÃO

Essa força coletiva que sustenta o ITV atraiu convergências poderosas, provando que a sociedade civil, quando organizada, é capaz de suprir omissões históricas. O prédio do Complexo Eduardo Effa não é apenas concreto e telhas; é o resultado tangível do investimento da Effa Motors. A engrenagem que alimenta o corpo e a mente dos jovens funciona por meio de um esforço de cooperação transnacional: os insumos da padaria atravessam fronteiras vindos de uma Igreja Norte-Americana, enquanto o Grupo Atem garante a nutrição com alimentos de primeira linha, frutas e iogurtes.

Na esfera pública municipal, o projeto encontrou eco em vereadores e ex-vereadores que entenderam a urgência da causa. Chico Preto foi o pioneiro, o primeiro a acreditar quando o solo ainda era lama. Seguiram-no Jaildo dos Rodoviários, Wallace Oliveira e Raiff Matos, que canalizaram emendas parlamentares fundamentais para a manutenção das atividades. No Executivo estadual, a sensibilidade da Secretária Jussara Pedrosa (SEJUSC) tem sido um suporte vital nas articulações possíveis.

Contudo, o contraste é gritante e nos obriga a uma reflexão amarga sobre as prioridades do poder. Enquanto o ITV opera milagres com recursos contados, assistimos estarrecidos ao escoamento de bilhões de reais pelo ralo da corrupção sistêmica que assola o país. Cada centavo desviado em esquemas ilícitos é, na prática, o pão que é retirado da mão de uma criança e a oportunidade de futuro que é ceifada. É doloroso constatar que a mesma máquina pública que se mostra "ineficiente" para apoiar projetos sociais consolidados é extremamente "ágil" em alimentar privilégios e desvios. A face mais sombria desse sistema chegou a bater à porta do projeto: o ITV já recebeu contato telefônico de um suposto representante de um Deputado Federal de outro Estado, tentando "acertar" o envio de emendas parlamentares como objeto de corrupção. O ITV não aceita, sob hipótese alguma, fazer parte da corrupção avassaladora que tomou conta das instâncias políticas do país.

Até hoje, nenhum Deputado Estadual, Federal ou Senador destinou recursos legítimos ao projeto. Esse vácuo de representatividade é o retrato de uma política que ignora a eficiência comprovada para alimentar conveniências. Enquanto o ITV se expande para o Campos Sales, fica o questionamento: por que o exemplo é punido com a indiferença orçamentária?

É um contrassenso administrativo e moral: para este ano de 2026, o ITV não tem programado nenhum centavo de recurso público. Isso ocorre a despeito de a instituição ser o maior exemplo de transparência em solo manauara, com uma prestação de contas rigorosa e recorrentemente elogiada pelos órgãos de controle. Preferimos a luta diária pela sobrevivência financeira e a dependência da iniciativa privada à cumplicidade com o desvio.

O ITV não pede privilégios; pede apenas que a justiça social não seja negligenciada por quem detém a caneta do orçamento.

4. A JUSTIÇA QUE RESTAURA: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO JUDICIÁRIO

Diante da omissão de esferas políticas superiores, surge uma alternativa técnica e meritocrática para a sustentabilidade de projetos como o ITV: a destinação de recursos oriundos de Transações Penais e Acordos de Não Persecução Penal (ANPP).

O Poder Judiciário e o Ministério Público do Estado do Amazonas possuem, em suas mãos, instrumentos legais para converter penas pecuniárias em transformação social direta. O ITV preenche todos os requisitos para ser um desses destinos: possui Declaração de Utilidade Pública Municipal e Estadual, o que atesta seu reconhecimento oficial e sua idoneidade para gerir recursos públicos.

Ao destinar valores de multas e acordos criminais para uma instituição que possui o maior índice de aprovação em prestações de contas, os magistrados e promotores garantem que o recurso retorne à sociedade de forma transparente. 

O recurso que vem de uma infração penal passa a financiar a prevenção, evitando que as crianças do "Vale de Bênçãos" se tornem os réus de amanhã. Não se trata apenas de uma transferência de valores, mas de um ciclo de Justiça Restaurativa. É a aplicação inteligente da lei em favor da vida.

5. CONCLUSÃO: O PÃO, O SABER E O FUTURO DE MANAUS

No ITV, a justiça não é um conceito abstrato de tribunais ou códigos; ela tem cheiro de pão fresco e o som de páginas viradas. Quando uma criança estuda, pratica esporte e retorna para casa levando cinco pães sob o braço, estamos combatendo a fome imediata, mas também alimentando a alma com a ideia de que o Estado e a sociedade podem, sim, ser acolhedores.

Mas não podemos estacionar no que já foi feito.O "Vale de Bênçãos" é um organismo vivo que clama por expansão. Por isso, faço aqui uma convocação que transcende o papel: Manaus precisa do voluntariado técnico. Convoco médicos, odontólogos, psicólogos, assistentes sociais e profissionais de Educação Física a doarem não apenas tempo, mas sua expertise para quem o destino muitas vezes tentou silenciar.

Às nossas universidades, deixo um desafio institucional: deixem os muros dos campi. O ITV é o laboratório social definitivo. É onde a teoria encontra a realidade crua e onde se formam profissionais verdadeiramente humanizados. Não há melhor estágio para um acadêmico do que aquele que ensina a transformar vidas na prática, devolvendo dignidade a quem foi empurrado para as margens.

Aquelas crianças que um dia me perguntaram “como é Manaus” hoje não precisam mais de resposta. Elas descobriram, através do afeto e da oportunidade, que elas são Manaus. Elas são a nossa identidade e o nosso amanhã. Cabe agora a cada um de nós -cidadãos, empresários, indústrias e academia -assumir o compromisso de que esse futuro continuará sendo escrito. Que a caneta dessa história seja o saber, e que nunca falte o pão na mesa nem a esperança no coração. A justiça que começa na mesa é a única capaz de pacificar uma cidade.

[1] ITV e a Colônia Antônio Aleixo:  O Instituto Transformando Vidas (ITV) é uma organização da sociedade civil que atua há 15 anos no bairro Colônia Antônio Aleixo, em Manaus. O complexo Eduardo Effa e as unidades do projeto atendem centenas de crianças e famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo educação, esporte e segurança alimentar.

[2] Reconhecimento e Transparência: A prestação de contas do ITV é submetida a rigoroso controle e auditoria, tendo sido recorrentemente elogiada por órgãos de fiscalização e controle social pela transparência e eficiência na aplicação de recursos, servindo como modelo de gestão no Terceiro Setor do Amazonas.

[3] Apoio Institucional (SEJUSC): A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC) atua em parcerias técnicas e apoio logístico em projetos de garantia de direitos fundamentais, sendo uma das pontes entre o Executivo Estadual e as demandas sociais do projeto.

[4] Denúncia Ética (Emendas Parlamentares): O relato sobre a tentativa de cooptação política via emendas parlamentares refere-se a episódio real de rejeição institucional a práticas de corrupção, reafirmando o compromisso do ITV com o compliance e a ética pública, independentemente da escassez de recursos.

[5] Ética Parlamentar Municipal: É fundamental registrar que as emendas parlamentares destinadas pelos vereadores e ex-vereadores citados (Chico Preto, Jaildo dos Rodoviários, Wallace Oliveira e Raiff Matos) foram conduzidas sob rigorosos padrões éticos e republicanos. Tais recursos foram aplicados integralmente no objeto social do projeto, sem qualquer tipo de condicionamento escuso, servindo como exemplo de boa aplicação do dinheiro público em benefício da comunidade.

[6] Amparo Legal para Destinação de Recursos:A destinação de recursos oriundos de prestações pecuniárias, transações penais e Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) encontra amparo na Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

(*) O autor é Cristão Evangélico, Doutorando em Teologia pelo Instituto Logos, Consagrado ao Ofício Diaconal pela Igreja Batista em Dom Pedro, Formado em Direito pela UFAM, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Procurador da Câmara Municipal de Manaus, Advogado, Presidente da Comissão da Advocacia Pública e Membro Titular da Comissão de Apoio Institucional à Gestão Pública da OAB/AM, Corretor de Imóveis, CAC, Antigomobilista, Apresentador do Podcast “Lei é Lei”, ex-Juiz Classista da Justiça do Trabalho, ex-Procurador-Geral da CMM, ex-Diretor-Geral da CMM, ex-Chefe da Consultoria Técnico-Legislativa e ex-Subsecretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Amazonas.