Por Silvio da Costa Bringel Batista*

Anistia para Mim, Cárcere para Ti: A Contradição Ética e o Arbítrio no 8 de Janeiro

A história brasileira é marcada por ciclos de tensão institucional onde as garantias individuais são, frequentemente, sacrificadas no altar da "segurança nacional" ou da "defesa da ordem". Dois episódios revelam um padrão preocupante de atuação do Estado: a prisão de Gilberto Gil e Caetano Veloso em 1968 e as prisões em massa ocorridas após o 8 de janeiro de 2023. O fio condutor que os une não é o crime material, mas a criminalização do contexto e da presença.

A Ilusão da Subversão e o Crime de Existir

Em 1968, sob a égide do AI-5, Gil e Caetano foram detidos sem que tivessem depredado um único patrimônio. O "crime" era a subversão estética; era o que eles representavam para o regime. Recentemente, vimos esse mecanismo ser reativado: a punição de cidadãos - como vendedores de pipoca, ambulantes e manifestantes pacíficos - não pelo que fizeram, mas por onde estavam. O Estado voltou a punir o símbolo e a presença, ignorando a conduta individual em favor de uma resposta coletiva cega.

A QUEBRA DA INDIVIDUALIZAÇÃO E O ALVO ERRADO

Um dos pilares do Direito Democrático é a individualização da conduta. No 8 de janeiro, assistiu-se a uma "limpeza de área" que ignorou o CPF para focar no local. Enquanto os verdadeiros vândalos - aqueles que planejaram a depredação e possuíam táticas de confronto - evadiram-se muito antes do cerco final, o Estado prendeu os figurantes. Ambulantes que buscavam o sustento e cidadãos que permaneceram no local por serem pacíficos tornaram-se os bodes expiatórios de uma ineficiência seletiva.

O ARDIL MILITAR E A COVARDIA DO ENGANO

O agravante deste cenário foi o uso do ardil. Militares, valendo-se da confiança depositada pela população nas Forças Armadas, convenceram civis a embarcar em ônibus sob a promessa de que seriam levados para um local seguro ou apenas dispersos. Esse estratagema de usar a mentira como instrumento de captura é a manifestação da covardia institucional. Desarmar a resistência psicológica de idosos e trabalhadores com falsas promessas para entregá-los ao cárcere coletivo é uma afronta à ética do Estado.

O PARADOXO DA ANISTIA E A SELETIVIDADE DA MEMÓRIA

A contradição atinge seu ápice na postura de figuras que, no passado, foram beneficiadas pela clemência estatal. É um absurdo histórico que intelectuais e políticos que foram acusados de subversão pelo Governo Militar, presos e exilados, e que só puderam retornar à vida pública graças à Lei de Anistia, sejam hoje os mais ferrenhos opositores de qualquer medida similar para os detidos de 2023.

Aqueles que clamaram por um olhar humanizado no passado agora validam a punição genérica. Ao negarem ao "outro" o benefício da dúvida ou a possibilidade de anistia que lhes salvou a liberdade, esses atores tratam a justiça não como um princípio universal, mas como uma ferramenta de conveniência ideológica.

CONCLUSÃO

Prender artistas em 1968 não tornou o país mais seguro, apenas mais autoritário. Prender trabalhadores e manifestantes pacíficos em 2023 sob o pretexto de "salvar a democracia" é um paradoxo perigoso. Quando o Estado utiliza o engano e a generalização da culpa, ele não defende a Constituição; ele a corrói. A democracia exige a justiça cirúrgica sobre os culpados, não o sacrifício dos inocentes e o abandono de princípios de clemência que um dia fundamentaram a nossa própria redemocratização.

(*) O autor é Cristão Evangélico, Doutorando em Teologia pelo Instituto Logos, Consagrado ao Ofício Diaconal pela Igreja Batista em Dom Pedro, Formado em Direito pela UFAM, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Procurador da Câmara Municipal de Manaus, Advogado, Presidente da Comissão da Advocacia Pública e Membro Titular da Comissão de Apoio Institucional à Gestão Pública da OAB/AM, Corretor de Imóveis, CAC, Antigomobilista, Apresentador do Podcast “Lei é Lei”, ex-Juiz Classista da Justiça do Trabalho, ex-Procurador-Geral da CMM, ex-Diretor-Geral da CMM, ex-Chefe da Consultoria Técnico-Legislativa e ex-Subsecretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Amazonas.