Por Silvio da Costa Bringel Batista*

A Doutrina Trump e a Proteção de Ativos: A Soberania do Desenvolvimento do Colapso Venezuelano ao Brasil dos US$ 3 Trilhões

​​I. INTRODUÇÃO: O DEVER DO CONTRAPONTO E A VERDADE DOS FATOS

O presente artigo propõe uma análise franca sobre a "Doutrina Trump" na Venezuela, investigando a intrínseca conexão entre a proteção de ativos estrangeiros e a dignidade do povo venezuelano. Abordaremos como a recuperação de investimentos bilionários - usurpados por uma narcocleptocracia -não é um ato de agressão, mas o motor necessário para transformar a miséria atual em trabalho e salários dignos. Para isso, traçaremos um paralelo necessário entre a firmeza americana atual e a capitulação brasileira no caso das refinarias da Petrobras na Bolívia, em 2006.

Resolvi escrever este contraponto motivado por recentes declarações de um proeminente político amazonense do Partido dos Trabalhadores (PT) que, em suas redes sociais e entrevistas - e cuja trajetória como Vereador, Deputado Estadual e Federal é marcada por uma reconhecida capacidade intelectual e jurídica -, tem atacado a proposta de Donald Trump de resgatar o patrimônio investido pelos EUA na atividade petrolífera venezuelana. 

O que me move a este debate é o "estranhamento acadêmico": vindo de um leigo, o discurso da "soberania absoluta da ditadura" seria aceitável como mera retórica partidária. Contudo, vindo de uma mente tão brilhante e tecnicamente articulada, tal postura causa espécie. Este artigo é, portanto, um convite à honestidade intelectual sobre o futuro do nosso continente.

II. O PRAGMATISMO COMO FERRAMENTA DE LIBERTAÇÃO

A abordagem do Presidente Donald Trump introduz um conceito fundamental: a indissociabilidade entre a liberdade política e a segurança dos investimentos. Quando o Estado se transmuta em uma organização criminosa, a proteção de ativos estrangeiros torna-se um ato de legítima defesa econômica. 

Defender os ativos dos EUA na Venezuela é impedir que a infraestrutura construída com capital e tecnologia ocidentais continue a ser utilizada para financiar o terrorismo de Estado. 

A soberania não é um cheque em branco para o confisco e a tirania!

III. O CUSTO DA PASSIVIDADE: O CASO BOLÍVIA (2006) VS. A DOUTRINA TRUMP

Para compreendermos a importância da proteção de ativos, basta revisitar o trauma brasileiro de 2006. Naquele ano, o governo de Evo Morales ocupou militarmente as refinarias da Petrobras. O Brasil havia investido cerca de US$ 1,5 bilhão na Bolívia, e as refinarias eram avaliadas em US$ 450 milhões. Sob uma ótica de "solidariedade ideológica", o governo brasileiro da época aceitou receber apenas US$ 112 milhões pelas instalações - um valor quase quatro vezes menor do que o patrimônio valia.

O resultado foi uma capitulação patrimonial que gerou prejuízos bilionários ao acionista e ao contribuinte brasileiro, enviando ao mundo o sinal de que o governo da época não tinha brio para defender o suor de seu povo. 

Trump, em contrapartida, recusa o papel de vítima passiva. Enquanto a diplomacia brasileira de 2006 agiu como "doadora" de patrimônio público para um vizinho autoritário, a gestão americana atual age acertadamente como "credora" de direitos confiscados. 

O contraste é pedagógico: a soberania de um país não lhe outorga o direito de assaltar investidores e sair impune.

IV. OS NÚMEROS DO SEQUESTRO ECONÔMICO E O SUCATEAMENTO CRIMINOSO NA VENEZUELA

A "Doutrina Trump" baseia-se em dívidas reais reconhecidas internacionalmente: a ConocoPhillipsdetém sentenças de mais de US$ 8 bilhões e a ExxonMobil busca o ressarcimento de US$ 1,4 bilhão. No total, o sequestro criminoso de ativos diretos de empresas norte-americanas ultrapassa os US$ 20 bilhões.

Este abismo financeiro é acompanhado por um sucateamento técnico e uma destruição social sem precedentes. Na década de 90, com a plena operação das empresas americanas, a Venezuela produzia 3,5 milhões de barris diários e ostentava o maior salário-mínimo da América Latina, que chegava a equivaler a US$ 300,00 (em valores da época). Naquele tempo, o petróleo financiava o bem-estar e o consumo real das famílias.

Hoje, sob o tacão da ditadura de Maduro, a produção pífia orbita os 800 mil barris e o salário-mínimo entrou em colapso total. Em 2025, o valor pago pelo regime - já descontadas as manobras inflacionárias e os bônus que não integram a aposentadoria - equivale a pífios US$ 10,00 mensais.

O regime transformou o orgulho do continente em um cemitério de sondas canibalizadas e em uma fábrica de miseráveis. A queda drástica do poder de compra - de uma vida digna para uma sobrevivência de subsistência - prova que a "gestão soberana" de Maduro é, na verdade, a gestão da fome e da incompetência deliberada.

V. O ECOCÍDIO NO MARACAIBO VS. A HIPOCRISIA DA BR-319

Sob a ótica do Direito Internacional Ambiental, a proteção do ecossistema não é uma mera faculdade soberana, mas um dever imperativo derivado de tratados dos quais tanto o Brasil quanto a Venezuela são signatários. O princípio da Solidariedade Internacional e a obrigação de “não causar dano” ao patrimônio ambiental comum impõem que desastres como o do Maracaibo sejam tratados como uma violação aos direitos humanos de terceira geração.

Neste cenário, a hipocrisia atinge seu ápice: enquanto a militância ideológica brasileira utiliza tratados internacionais como “arma” para impedir o licenciamento ambiental da BR-319 - travando o desenvolvimento do Amazonas mesmo quando há previsão de rigorosa mitigação estatal -, essa mesma militância silencia perante a violação flagrante desses mesmos tratados pela ditadura venezuelana. A defesa do meio ambiente, quando seletiva, deixa de ser um dever ético e passa a ser um instrumento de guerra híbrida para manter regiões estratégicas do Brasil sob o jugo do atraso.

Na Venezuela, o sucateamento gerou uma catástrofe no Lago de Maracaibo, hoje coberto por óleo cru que dizima a fauna e destrói o sustento de comunidades pesqueiras. O meio ambiente é um componente do Patrimônio Comum da Humanidade. 

Assim, quem destrói o Maracaibo comete, na prática, um crime contra a comunidade internacional, o que justifica a pressão proposta pela "Doutrina Trump". Para a "esquerdalhada", o progresso de Manaus é um risco intolerável, mas o derramamento de petróleo da ditadura aliada é um fato ignorado.

VI. O MILAGRE DA GUIANA: A PROVA DO REFLUXO HUMANO

Para aqueles que duvidam da eficácia do pragmatismo econômico e da abertura para parcerias tecnológicas, basta olhar para o nosso vizinho: a Guiana. Por décadas, figurou entre as nações mais pobres do continente. Contudo, ao contrário da Venezuela, que optou pelo confisco, a Guiana escolheu a segurança jurídica e a parceria estratégica com o capital norte-americano. O resultado é o "Milagre Guianense":

• Crescimento Explosivo do PIB: Em 2022, o PIB cresceu surreais 62,3%. Para 2025, as projeções mantêm o país no topo do ranking global, com crescimentos médios superiores a 25% ao ano.
• Geração de Emprego e Renda: Milhares de empregos foram criados em setores de logística e construção civil de alta complexidade. A massa salarial saltou, criando uma nova classe média em tempo recorde.
• A Prova do Refluxo Humano: Historicamente, a Guiana sofria com a "fuga de cérebros". Hoje, assistimos ao fenômeno inverso: os guianenses estão voltando para sua pátria para trabalhar em projetos de alta tecnologia e investir em seu solo.

Enquanto o modelo de Maduro expulsa cidadãos (os refugiados que vemos diariamente nos sinais de Manaus), o modelo de liberdade da Guiana os traz de volta. 

A Guiana provou que o capital estrangeiro, quando respeitado, destrava riquezas para que o povo deixe de ser pedinte para se tornar protagonista do próprio desenvolvimento.

VII. A SOBERANIA DO DESENVOLVIMENTO: REFINO E VALOR DA PETROBRAS

A estratégia de manter o refino em solo brasileiro, processando o petróleo a ser descoberto por empresas norte-americanas, criaria um novopatamar de grandeza para a nossa estatal:

• Explosão de Empregos no Refino: A ampliação do parque de refino geraria cerca de 150 mil novos empregos diretos e indiretos, com salários que elevam a média da classe média brasileira.
• Valorização das Ações (PETR3/PETR4): Com custos de extração arcados por parceiros, analistas estimam uma valorização das ações superior a 50%, atraindo bilhões em investimentos e aumentando dividendos para a União.
• Massa Salarial e Renda Global: A cadeia de refino poderia injetar anualmente R$ 40 bilhões em massa salarial no Brasil, movimentando o comércio de cidades como Manaus.

Ao refinar o petróleo em nosso solo, reduzimos a dependência de importados e economizamos US$ 15 bilhões por ano em divisas. Agregar valor ao óleo cru significa mais impostos financiando saúde e educação. Transformaríamos o Brasil na refinadora do mundo, com rendimentos que variam de um piso de R$ 6.000,00 a salários especializados de até R$ 40.000,00.

VIII. O TESOURO ESCONDIDO: A ANATOMIA DOS US$ 3 TRILHÕES

O potencial mineral brasileiro, estimado em mais de US$ 3 trilhões, é a base da nova economia global. Detemos 98% do Nióbio mundial e reservas gigantescas de Terras Raras, Lítio e Grafite - o "cérebro" da tecnologia moderna. Além disso, as jazidas de Potássio e Fosfato no Amazonas e Sergipe poderiam garantir nossa soberania alimentar, reduzindo o custo da comida no supermercado.

A parceria com os EUA é vital pois traz o capital de risco e o compliance ambiental que o Estado brasileiro muitas vezes falha em fiscalizar. Destravar apenas 20% desse potencial faria o setor mineral saltar para 10% do PIB, elevando a arrecadação de royalties para mais de R$ 30 bilhões anuais.

IX. O ENIGMA INTELECTUAL E O CENÁRIO NACIONAL

No cenário nacional, circulam informes de que o governo teria negociado a liberação de autoridades dos impactos da Lei Magnitsky em troca da exploração de terras ricas pelos EUA. Se confirmado, seria o ato mais pragmático de Lula: trocar a proteção de burocratas pela riqueza do povo. Neste contexto, a postura do político amazonense do PT torna-se ainda mais incompreensível. Por que silenciar sobre o prejuízo na Bolívia e o desastre no Maracaibo, mas combater investimentos que trazem renda de elite para o trabalhador? É um enigma onde a honestidade intelectual sucumbe ao dogma partidário.

X. O ESTRANGULAMENTO DA CLASSE MÉDIA: A TÉCNICA DO DEPENDENTISMO ESTATALPETISTA

Não se trata de mera incompetência, mas de uma técnica deliberada de engenharia social comum aos regimes de orientação socialista e comunista. O avanço do projeto político petista no Brasil guarda semelhanças assustadoras com as etapas iniciais do colapso venezuelano: o objetivo é a extinção da Classe Média.

A classe média é o pilar da democracia e do pensamento crítico; por possuir independência financeira, ela não é facilmente manipulada por migalhas estatais. Para anular essa força, o sistema utiliza duas pinças:

• A Valorização da "Alta Burguesia Amiga": O governo fortalece os grandes oligopólios e o sistema financeiro que aceitam o jogo do "capitalismo de laços", concentrando a riqueza no topo da pirâmide em troca de apoio político e financiamento.
• A Ampliação da Massa de Dependentes: Através do sufocamento da pequena e média empresa e do aumento da carga tributária, empurra-se a base da classe média para a classe baixa. O objetivo é transformar o cidadão produtivo em um dependente de políticas assistencialistas.

Uma população que depende de bônus, vales e subsídios para comer não tem liberdade para votar contra o governo que lhe fornece o "pão". É a troca da Soberania do Indivíduo pela Servidão ao Estado. Por isso, a resistência à exploração mineral e ao refino nacional é tão ferrenha: a geração de empregos com salários de R$ 9.000,00 a R$ 40.000,00 criaria uma classe média robusta e independente, o que é o maior pesadelo de qualquer projeto de poder comunista.

XI. FUNDAMENTOS TEOLÓGICOS: O DEVER BÍBLICO DE JUSTIÇA

A análise desse cenário não se esgota nos compêndios de Direito. Para o cristão, a economia é uma extensão da mordomia ensinada pela Bíblia e o dever de gerir com retidão os recursos depositados pelo Criador. As Escrituras Sagradas oferecem lições profundas:

1. A Condenação do Talento Enterrado (Mateus 25:14-30): Manter US$ 3 trilhões "enterrados" enquanto o povo sofre com a fome é uma negligência administrativa que confronta o princípio bíblico da produtividade.
2. O Valor do Salário Justo (1 Timóteo 5:18):Digno é o trabalhador do seu salário. Parcerias tecnológicas criam um ecossistema de salários de elite, permitindo a dignidade que a Palavra preconiza.
3. A Justiça na Exploração da Terra (Deuteronômio 8:9): Deus descreve a extração de minérios como uma bênção para a sustentação de uma nação próspera.
4. A Voz Contra a Opressão (Provérbios 31:8):Exige que denunciemos o financiamento de ditaduras que usam riquezas para a opressão. A retidão exige o desfinanciamento dos tiranos e a restauração da justiça econômica.

XII. CONCLUSÃO: A ÉTICA DA AÇÃO E O DESAFIO DE 2026

A história não costuma ser gentil com aqueles que assistiram passivamente ao desmonte de nações. Proteger investimentos e resgatar ativos é a resposta ética necessária a uma narcocleptocracia. O contraste é definitivo: de um lado, a soberania da miséria; do outro, a soberania do desenvolvimento, que encara o refino nacional e a parceria internacional como chaves para repatriar seu povo.

Como ensinou a minha eterna Mestra na UFAM, o isolacionismo econômico só é defendido por quem não sofre os efeitos do despotismo!

Deixo aqui um desafio urgente: o ano de 2026 não será apenas um ciclo eleitoral, mas um plebiscitosobre o nosso futuro. Não podemos mais outorgar o poder a políticos que se deliciam com "soberania de palácio" enquanto condenam o Amazonas ao isolamento da BR-319.

O nosso voto em 2026 deve ser o selo de compromisso com a estrutura que destrave os US$ 3 trilhões sob nossos pés. 

É hora de escolher representantes que transformem riquezas em dignidade real!

Que a nossa escolha nas urnas de 2026 reflita a parábola dos talentos: que não sejamos o servo negligente que enterrou a fortuna da nação, mas o povo sábio que multiplicou suas bênçãos para que a justiça e a prosperidade corram como águas ricas e cristalinas em nosso solo.

NOTAS TÉCNICAS E FONTES DE REFERÊNCIA:

1. Dados sobre a PDVSA e Produção Venezuelana: Relatórios anuais da OPEC (Organization of the Petroleum Exporting Countries)e dados de monitoramento da U.S. Energy Information Administration (EIA).
2. Milagre da Guiana: Dados de crescimento do PIB baseados nos relatórios World Economic Outlook do FMI (Fundo Monetário Internacional) e World Bank Data (2022-2025).
3. Potencial Mineral Brasileiro (US$ 3 Trilhões):Estimativas baseadas no mapeamento do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e no Plano Nacional de Mineração 2050 do Ministério de Minas e Energia (MME).
4. Empregos e Renda na Mineração: Dados compilados pelo IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração) e estatísticas de massa salarial do Novo Caged (MTE).
5. Potencial da Margem Equatorial e Refino:Estudos técnicos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre o impacto do petróleo na economia brasileira e projeções de faturamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
6. Caso Petrobras/Bolívia (2006): Relatórios de balanço consolidado da Petrobras (Exercício 2006/2007) e dados históricos sobre o acordo de indenização das refinarias Gualberto Villarroel e Guillermo Elder Bell.
7. Salário-Mínimo e Poder de Compra na Venezuela: Dados históricos de 1990-1998 extraídos dos anuários estatísticos do Banco Central de Venezuela (BCV) e da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Os valores referentes a 2025 baseiam-se nos levantamentos do Observatorio Venezolano de Finanzas (OVF) e na taxa de câmbio oficial BCV vs. Paralela.
8. Teoria da Dependência e Engenharia Social:Referências sobre o "Capitalismo de Laços" e a manutenção do assistencialismo como ferramenta de controle político, fundamentadas em análises de políticas públicas comparadas entre regimes de economia centralizada na América Latina (Estudos da Heritage Foundation e Cato Institute sobre liberdade econômica).

(*) O autor é Cristão Evangélico, Doutorando em Teologia pelo Instituto Logos, Consagrado ao Ofício Diaconal pela Igreja Batista em Dom Pedro, Formado em Direito pela UFAM, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Procurador da Câmara Municipal de Manaus, Advogado, Presidente da Comissão da Advocacia Pública e Membro Titular da Comissão de Apoio Institucional à Gestão Pública da OAB/AM, Corretor de Imóveis, CAC, Antigomobilista, Apresentador do Podcast “Lei é Lei”, ex-Juiz Classista da Justiça do Trabalho, ex-Procurador-Geral da CMM, ex-Diretor-Geral da CMM, ex-Chefe da Consultoria Técnico-Legislativa e ex-Subsecretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Amazonas.