O Estelionato Educacional: Como a LDB, a Ideologia e a Gestão Burocrática Institucionalizaram a Ignorância no Brasil

Por Silvio da Costa Bringel Batista*

1. INTRODUÇÃO

​O Brasil vive, há quase três décadas, o "crime perfeito" contra o seu próprio futuro. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), embora festejada nos salões de Brasília como um marco de modernidade, revela-se hoje uma sofisticada engenharia de retrocesso. Sob o pretexto sedutor de democratizar o acesso à educação, a famigerada LDB sacrificou a qualidade no altar das estatísticas, substituindo a formação intelectual sólida por um sistema de "depósito" de estudantes. Vendeu-se a ilusão da escolaridade universal, mas entregou-se à realidade do analfabetismo funcional.

Nunca se distribuiu tantos diplomas no Brasil e, paradoxalmente, nunca fomos tão incapazes de ler a realidade. Prometeram-nos uma pátria educadora, mas entregaram uma nação de reféns intelectuais.  Neste contexto, temos que nos perguntar:

Como foi possível transformar a escola, santuário do saber, em uma linha de montagem de ignorância? A quem interessa uma nação de aprovados que não sabem pensar?

Neste artigo, vou tentar desvendar como essa fraude maquiavélica foi legalizada e qual a solução para o Brasil.

​2. O FETICHE DOS NÚMEROS E A APROVAÇÃO AUTOMÁTICA: UMA ESCOLHA GOVERNAMENTAL DELIBERADA QUE DESARMOU O ENSINO BRASILEIRO.

​O primeiro e mais grave pecado da LDB foi a abertura de brechas para a chamada "progressão continuada". Ao permitir a organização do ensino em ciclos (Art. 24), a lei deu o aval jurídico para que estados e municípios implementassem o que, na prática, tornou-se a "aprovação automática". O resultado é um estelionato pedagógico: o aluno avança de série sem dominar as competências básicas, gerando uma legião de "diplomados" que são analfabetos funcionais, incapazes de interpretar um parágrafo.

A organização por ciclos, que tinha a intenção teórica original de respeitar o tempo de aprendizado de cada criança e evitar que a repetência precoce gerasse evasão escolar, acabou gerando graves distorções, tais como:

·     A Perda da Ferramenta de Retenção: Ao proibir ou dificultar a reprovação, o sistema retirou do professor a autoridade de dizer "este aluno não está pronto". Sem a barreira da nota ou da competência mínima, o aluno é empurrado para o ano seguinte.

·     A "Bola de Neve" Cognitiva: O aluno que não aprende a ler no 1º ou 2º ano, mas avança para o 3º, torna-se incapaz de acompanhar qualquer outra disciplina. Ele está fisicamente na sala, mas intelectualmente excluído. Isso cria o "estelionato": a escola finge que ensina, e o aluno finge que aprende.

A expressão "fetiche dos números" refere-se à obsessão tecnocrática por estatísticas de fluxo escolar em detrimento da proficiência real, fenômeno alicerçado nos seguintes pilares:

·     A Lógica do IDEB: O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é composto por dois fatores: Nota (prova) e Fluxo (aprovação). Se uma escola reprova muito (mesmo que para garantir qualidade), seu IDEB cai. Se ela aprova todos (mesmo sem saberem nada), seu índice de fluxo sobe, mascarando notas baixas.

·     O Incentivo Perverso: Gestores municipais e estaduais são pressionados politicamente a aumentar o IDEB. A forma mais rápida e barata de fazer isso não é melhorando o ensino (que leva anos), mas zerando a repetência. Cria-se, assim, uma "maquiagem estatística" para mostrar eficiência administrativa.

·     Eficiência Financeira: Um aluno retido custa o dobro ao Estado (ocupa a vaga por dois anos). A aprovação automática é, sob a ótica fria do orçamento, uma medida de economia de gastos, tratando a educação como uma linha de montagem que não pode parar.

Contudo, isso não é um acidente, mas uma "escolha filosófica". Isso remete ao debate entre o ensino conteudista versus o socioconstrutivismo mal aplicado nas últimas décadas, com os seguintes resultados:

·     A Vilania da Reprovação: Criou-se uma cultura pedagógica onde a reprovação é vista como um ato de violência psicológica e exclusão social, e não como uma ferramenta pedagógica de correção de rota.

·     O Fim da Meritocracia Escolar: Ao eliminar a exigência de domínio de competências para o avanço, a escola pública brasileira rompeu com o pacto de esforço-recompensa. O aluno percebe rapidamente que, estudando ou não, ele passará de ano. Isso destrói a motivação intrínseca e a disciplina em sala de aula.

·     Currículo Esvaziado: A prioridade passou a ser a "socialização" e a permanência na escola, em vez do domínio da norma culta, da lógica matemática e da alta cultura.

Instituiu-se, assim, um verdadeiro Apartheid Educacional, gerando um abismo social insuperável, que culminou em:

·     Uma Ilusão do Diploma: O Estado entrega um certificado de conclusão de Ensino Médio que, para o mercado de trabalho real, não tem lastro. O jovem sai crente de que está apto, mas esbarra na barreira do primeiro emprego ou concurso por incapacidade de interpretação de texto e raciocínio lógico.

·     Uma Diferença Privada: Enquanto a escola pública adotou a progressão automática, as escolas de elite mantiveram sistemas rigorosos de avaliação e conteúdo. Isso cristaliza a desigualdade: os filhos da elite são educados para liderar e pensar; os filhos da escola pública "aprovada automaticamente" são formados para a obediência e a subempregabilidade.

O atual sistema não educa; ele apenas empurra o jovem para fora da escola para garantir o cumprimento de metas e o repasse de verbas. Esse vazio de conteúdo não é fruto apenas de uma falha legislativa, mas de uma escolha governamental deliberada que desarmou o ensino brasileiro.

​3. A VITRINE: O "SUCESSO" ESTATÍSTICO

Se olharmos apenas para o marketing político, a educação de Manaus parece viver um "milagre". No IDEB 2023:

·     Anos Iniciais (1º ao 5º): Nota 6,2 (acima da meta e da média nacional).

·     Anos Finais (6º ao 9º): Nota 5,2 (também celebrado como grande avanço).

Esses números são o "fetiche" ao qual me refiro e são usados para vender uma gestão eficiente e garantir repasses federais. No entanto, eles escondem uma intervenção artificial no componente "fluxo".

A prova mais contundente da "escolha filosófica deliberada" é a Circular nº 026/2021, emitida pela Gerência de Documentação e Auditoria Escolar (GDAE) da SEMED/Manaus. Este documento determinou que os professores da rede municipal não poderiam atribuir notas inferiores a 5,0, estabelecendo as seguintes práticas:

·     A Mágica: Mesmo que o aluno entregasse a prova em branco ou não soubesse nada, sua nota mínima seria 5,0 (o suficiente para aprovação em muitos contextos ou para facilitar a média final).

·     O Efeito: Isso zera artificialmente a repetência. Como o IDEB é calculado multiplicando a Nota (prova Saeb) pelo Fluxo (aprovação), ao forçar o fluxo para 100% (ou perto disso), o índice sobe automaticamente, mesmo que o aprendizado real tenha estagnado.

·     A Reação: Na época, o sindicato dos professores (Asprom) denunciou isso como "aprovação automática disfarçada" e uma violação da autonomia do professor, mas a prática administrativa se consolidou como cultura da rede.

4. RAIZ IDEOLÓGICA DO PROBLEMA: A PEDAGOGIA DO VAZIO E A HERANÇA DE PAULO FREIRE

​Somado ao engessamento legal, o Brasil tornou-se refém de uma hegemonia pedagógica que prioriza a "conscientização" política em detrimento da instrução formal. A influência onipresente de Paulo Freire, ao pregar uma suposta horizontalidade entre mestre e aprendiz e valorizar o "saber de experiência feito" acima do saber acadêmico, desidratou a autoridade do professor e esvaziou o currículo. Essa inversão de hierarquia gerou danos profundos na estrutura do ensino, tais como:

·     A Confusão entre Autoridade e Autoritarismo: Sob o pretexto de democratizar a sala de aula, demonizou-se a figura do professor como detentor do conhecimento. O docente passou de "mestre" a mero "facilitador". Sem a hierarquia do saber, o processo de transmissão de cultura e ciência é interrompido, e a sala de aula se torna um espaço de convívio social caótico, onde a disciplina é vista como opressão.

·     O Paradoxo da Ignorância: O aluno é incentivado a ter uma "visão crítica do mundo" e a debater problemas sociais complexos sem sequer dominar a gramática, a interpretação de texto ou a aritmética necessárias para ler esse mesmo mundo com autonomia. O sistema tenta formar "revolucionários" antes de formar leitores competentes. Assim, temos:

·     A Correlação do Fracasso: O Brasil ostenta o título de país que mais cita Paulo Freire em seus planos pedagógicos e, simultaneamente, ocupa as últimas posições no PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos). Libertou-se o aluno do rigor acadêmico, mas condenou-o à prisão do analfabetismo funcional.

·     O Vácuo Ético e a Extinção do Caráter: O abandono do conteúdo técnico veio acompanhado de um perigoso vácuo ético, provocado pela extinção deliberada de disciplinas que forjavam o caráter do cidadão e o senso de pertencimento à nação.

·     A Escola sem Valores: Ao renunciar à tarefa de transmitir valores morais universais (respeito, honestidade, patriotismo, disciplina), a escola pública deixou o jovem à mercê de influências externas nocivas. Onde o Estado se omite na formação do caráter, o crime e a desordem social preenchem o espaço.

·     O Fim da Moral e Cívica (EMC) e OSPB: A retirada dessas disciplinas do currículo, sob a alegação de serem resquícios de um regime passado, não foi seguida por uma substituição à altura. Criou-se um buraco na formação cívica. O aluno aprende sobre seus infinitos direitos, mas desconhece seus deveres básicos para com a comunidade, a família e a Pátria.

A desconstrução da educação brasileira com a eliminação de Organização Social e Política Brasileira (OSPB) e de Educação Moral e Cívica (EMC) não foi um ato de "libertação", mas um golpe contra a formação do cidadão consciente de seus deveres. Sem o estudo sistemático dos valores morais e da estrutura política, as novas gerações ficaram órfãs de um sentimento de pertencimento e respeito às instituições. O que vemos hoje é uma juventude sem bússola moral, facilmente manipulada por discursos que relativizam o certo e o errado.

O resultado final dessa "Pedagogia do Vazio" é um estudante que sai da escola sem ofício, sem base cultural e sem bússola moral. Enquanto o Brasil extinguiu o civismo, as nações que lideram o desenvolvimento mundial mantêm pilares similares em seus currículos.

​5. O EXEMPLO INTERNACIONAL: CIVISMO COMO PILAR DE DESENVOLVIMENTO

​Ao contrário do Brasil, países que ocupam o topo do ranking de bem-estar e educação tratam a formação moral e cívica com rigor. No Japão, a disciplina de "Educação Moral" é obrigatória e foca no desenvolvimento do caráter e da cooperação social desde os primeiros anos. Na França, o "Ensino Moral e Cívico" (Enseignement Moral et Civique) é pilar fundamental para transmitir os valores da República e a responsabilidade civil. Nos Estados Unidos, o ensino de "Civics" garante que o jovem compreenda a Constituição e o funcionamento da democracia antes de receber seu diploma. Essas nações entendem que uma sociedade só progride quando o indivíduo compreende seu papel e respeita a ordem.

​Essa ausência de formação ética e cívica é o que torna o ambiente escolar tão vulnerável a gestões ineficientes, como vemos em nosso país.

6. O CONTRAPONTO DA EDUCAÇÃO CONFESSIONAL E O RESGATE DA VIRTUDE

Enquanto a escola pública naufraga no relativismo moral, as escolas confessionais oferecem a prova empírica de que a instrução e a virtude caminham juntas. Ao manterem o Ensino Religioso e a ética cristã como eixos transversais, essas instituições não ensinam apenas "regras de convivência", mas fundamentam o comportamento no senso de transcendência e dever.

A presença de Deus no ambiente escolar - não como imposição dogmática, mas como referencial de Verdade e Justiça - resgata a sacralidade da sala de aula, trazendo:

·     Autoridade Legítima: O aluno aprende a respeitar o professor não por medo burocrático, mas pelo princípio bíblico e moral de honra a quem ensina.

·     Autodisciplina: A ética confessional ensina que o estudo é um ato de mordomia e responsabilidade, combatendo a preguiça e a desonestidade intelectual.

Ao remover a dimensão espiritual e moral do currículo oficial em nome de um laicismo mal compreendido, o Estado brasileiro não libertou o aluno; apenas retirou dele a bússola que o orientava entre o certo e o errado, entregando-o ao cinismo e à falta de propósito.

Sobre a necessidade de Correção (contra a "Aprovação Automática"), o texto sagrado adverte: "A vara e a repreensão dão sabedoria, mas a criança entregue a si mesma envergonha a sua mãe" (Provérbios 29:15).

O mesmo escritor sacro complementa: "O que ama a instrução ama o conhecimento, mas o que odeia a repreensão é estúpido" (Provérbios 12:1). Portanto, a cultura que vê a correção como "bullying" ou "trauma" se equivoca, pois aceitar a justa correção é um sinal de inteligência, não de fraqueza.

Em outra passagem, a sabedoria bíblica nos exorta: "O temor do Senhor é o princípio do conhecimento; os loucos desprezam a sabedoria e a instrução" (Provérbios 1:7). O texto nos ensina que o conhecimento real começa com uma postura de reverência e que ignorar isso é loucura.

O profeta Oseias, por sua vez, sentencia: "O meu povo foi destruído, porque lhe faltou o conhecimento" (Oseias 4:6). A tragédia social e a falta de conhecimento técnico e moral não são apenas dados estatísticos; elas "destroem" o povo com subemprego, violência e falta de perspectiva.

Ao entregar a criança "a si mesma" e aos seus próprios instintos, sem a correção necessária, o sistema educacional não produziu cidadãos livres, mas uma geração órfã de mestres e escrava da própria ignorância.

Não defendo essa tese apenas como um jurista cristão ou observador externo, mas com a autoridade de quem viveu essa realidade na pele. Tive o privilégio de cursar a maior parte da minha vida escolar em instituições educacionais batistas, onde aprendi e apreendi valores que moldaram não apenas meu intelecto, mas minha espinha dorsal ética.

A prova de fogo dessa formação ocorreu quando ingressei na saudosa Escola Técnica Federal do Amazonas. Ali, deparei-me com um ambiente heterogêneo, cercado por colegas que, embora muitas vezes tecnicamente capazes, não traziam consigo a mesma base axiológica e espiritual.

O resultado desse choque de realidade foi trágico e pedagógico. Vi jovens promissores, desprovidos de alicerces morais sólidos, serem tragados pelas circunstâncias: muitos abandonaram o curso, outros se perderam pelos caminhos sedutores das drogas e alguns, infelizmente, encontraram a morte prematura.

No entanto, mesmo imerso nesse cenário, meus princípios permaneceram inegociáveis. A educação confessional funcionou como uma vacina: eu estava no mundo, convivia com as diferenças, mas não fui contaminado pela degradação. Isso valida, na prática, a promessa bíblica de Provérbios 22:6: "Instrui o menino no caminho em que deve andar, e até quando envelhecer não se desviará dele."

O que os defensores do "Estado Laico" chamam de "doutrinação", a experiência prova ser, na verdade, proteção. Retirar essa dimensão da escola é desarmar o jovem para a guerra da vida.

7. O ABISMO: O CHOQUE DE REALIDADE NO ENSINO MÉDIO

Quando os alunos saem da rede municipal (protegida pela aprovação facilitada) e entram na rede estadual ou tentam o mercado de trabalho, a "bolha" estoura. Os números revelam um abismo: enquanto os Anos Iniciais em Manaus ostentam uma nota 6,2, o Ensino Médio no Amazonas (rede pública) amarga uma nota de 3,8 (IDEB 2023).

A pergunta lógica é inevitável: Se os alunos eram "excelentes" (nota 6,2) no fundamental, por que "desaprendem" tudo e caem para 3,8 no Médio?

A Resposta Realista: Eles nunca foram "nota 6,2". Eles foram "passados" de ano sem bagagem. Quando chegam ao Ensino Médio, onde as exigências cognitivas de abstração e lógica são maiores, a falta de base - o analfabetismo funcional - cobra o seu preço. O aluno não consegue acompanhar, evade ou se torna mera estatística de fracasso.

O que ocorre aqui é uma profunda injustiça social travestida de direito educacional. O aluno da escola pública de Manaus recebe o "direito" burocrático de passar de ano (via circular administrativa), mas lhe é negado o "direito" real de aprender (a justiça cognitiva). O sistema finge que ensina para bater a meta, e o jovem paga a conta com um futuro de subemprego.

Tal prática não é uma falha do sistema; é um projeto de "aprovação automática" para fins estatísticos e objetivos espúrios.

​8. A ESQUIZOFRENIA DA GESTÃO ESCOLAR NO AMAZONAS

​No Amazonas, a falência do modelo educacional é potencializada pela fusão das responsabilidades pedagógicas e administrativas na figura do "Gestor da Escola". O antigo Diretor foi transformado em um burocrata sobrecarregado, responsável por tudo - da prestação de contas de merenda à manutenção do telhado. É humanamente impossível exercer a supervisão do aprendizado e a gestão patrimonial simultaneamente. O cargo de Diretor deve retornar à sua essência pedagógica, criando-se a função de Administrador Escolar, ocupada exclusivamente por profissionais pós-graduados na área, permitindo que o Diretor foque no ensino.

​​9. O REFÚGIO DA ORDEM: A EFICÁCIA DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES

​Enquanto o sistema civil se perde em burocracia, vitimismo e disputas ideológicas, surge um modelo que resgata os pilares basilares da civilidade e do aprendizado real.

Diante do cenário de terra arrasada descrito anteriormente, as escolas cívico-militares não são apenas uma opção; elas surgem como uma necessidade pragmática e urgente.

As escolas cívico-militares representam a antítese da falência estabelecida ao restaurar a hierarquia, a disciplina e o respeito mútuo. A eficácia desse modelo reside em sua estrutura clara e funcional, que derruba a falácia de que "militar não entende de educação", trazendo os seguintes pontos para reflexão:

·     A Divisão Inteligente de Competências: O modelo aplica uma distinção necessária e profissional: a gestão militar cuida da disciplina, da segurança e da administração, criando um ambiente seguro e organizado. Isso permite que os civis (pedagogos e professores) foquem exclusivamente no ensino.

·     A Blindagem do Professor: Nas escolas convencionais, o professor gasta 30% a 40% do tempo de aula tentando calar a turma ou gerenciar conflitos. Na escola cívico-militar, a figura do monitor garante a ordem. O professor é, finalmente, livre para ensinar, recuperando sua dignidade profissional e sua saúde mental.

Contra fatos não há argumentos ideológicos. Os resultados das escolas cívico-militares são tangíveis e desmoralizam os críticos do modelo atual praticado nas demais escolas públicas do Brasil. Vejamos:

·     Excelência em Números: As escolas cívico-militares apresentam, consistentemente, índices do IDEB superiores à média das escolas públicas puramente civis.

·     Violência Zero: Em um país onde professores são agredidos e o tráfico alicia menores na porta da escola, as instituições cívico-militares tornaram-se santuários de paz. As taxas de violência escolar e depredação do patrimônio são próximas de zero.

·     O Plebiscito das Famílias: A maior prova de sucesso das instituições cívico-militares não vem dos gabinetes, mas das filas. A procura por vagas nessas escolas é gigantesca, especialmente por famílias pobres da periferia. O pai trabalhador sabe que, ali, seu filho não será cooptado pelo crime, mas forjado na disciplina.

Longe de ser um regime de opressão, a disciplina militar cria a segurança psicológica necessária para o aprendizado. Assim como uma planta não cresce em meio a uma tempestade, o intelecto não se desenvolve no caos. Ao restaurar símbolos como o hino, o uniforme e a postura, resgata-se o senso de pertencimento e patriotismo.

Prova-se, assim, uma máxima esquecida pelos teóricos de gabinete: “a ordem é o terreno onde o conhecimento floresce”. Sem ordem, não há liberdade; há apenas barbárie.

A prova cabal da eficácia desse modelo cívico-militar não está apenas nos números, mas na própria conduta de seus críticos públicos. Um exemplo gritante vem do vizinho estado do Pará: o Governador Helder Barbalho, importante aliado de Lula e figura proeminente da esquerda/centro-esquerda, não apenas é ex-aluno de colégio militar (Tenente Rêgo Barros), como celebrou publicamente a formação de seu filho no Colégio Militar de Belém (CMBel), uma instituição da rede do Exército. A família, incluindo Helder Barbalho, compartilhou a conquista nas redes sociais, destacando a disciplina, o amadurecimento e a trajetória do estudante. Aqui reside o paradoxo que desnuda a ideologia: para os filhos da elite governante, busca-se a excelência, a disciplina e a segurança das escolas militares. Para os filhos dos pobres, empurra-se a "pedagogia do oprimido", a falta de muros e a aprovação automática.

O Estado do Pará - que tem cerca de 898 escolas na rede pública estadual de ensino (segundo dados de 2024 a 2025) - conta apenas com nove escolas que integram o Programa de Supervisão Militar, distribuídas em municípios como Belém, Abaetetuba, Tailândia, Breu Branco, Tucuruí, Marabá, Altamira e Novo Repartimento. Essas instituições fazem parte da rede pública estadual, focando em disciplina e gestão compartilhada. 

Se o modelo militar é "opressivo" e "ultrapassado" como dizem os teóricos de gabinete, por que a classe política continua matriculando seus herdeiros nessas instituições?

A resposta é simples: porque funciona. O modelo cívico-militar democratiza para o filho do trabalhador o mesmo padrão de ordem e respeito que, até então, era privilégio dos filhos do poder.

O Estado do Amazonas conta com cerca de 5.152 a 5.519 escolas públicas em funcionamento, abrangendo as redes estadual e municipais de ensino. A rede estadual, por exemplo, possui 617 escolas, enquanto a capital, Manaus, possui mais de 500 escolas municipais.

O Amazonas possui também 9 unidades dos Colégios Militares da Polícia Militar (CMPMs), sendo oito em Manaus e um em Manacapuru.

A eficácia do modelo, contudo, não foi suficiente para blindá-lo da cegueira ideológica. Em uma demonstração clara de que a política partidária se sobrepõe ao interesse público, o Governo Federal, em julho de 2023, protagonizou uma atuação maléfica ao anunciar o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).

A decisão, articulada em conjunto pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Defesa sob a batuta do presidente Lula, não teve base pedagógica ou técnica. O objetivo foi puramente político: pôr fim a uma das marcas da gestão anterior (governo Bolsonaro), tratando a educação de milhões de jovens como espólio de guerra eleitoral. Ao decretar o fim do programa, Brasília tentou sacrificar o futuro de uma geração no altar do revanchismo.

Felizmente, contra a insensatez federal, levantou-se a autonomia federativa. O Estado do Amazonas recusou-se a aceitar o retrocesso. Em 2024, o governador Wilson Lima, ouvindo o clamor das famílias e observando os resultados concretos, assinou o decreto que institui o Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares (Pecim) na rede pública estadual.

Ao oficializar o programa por via estadual, o Governador do Amazonas, Wilson Lima, enviou um recado claro: o que funciona deve ser preservado. Enquanto a União tentava fechar as portas da disciplina, o governo estadual as manteve abertas, garantindo que a população amazonense não ficasse refém de caprichos ideológicos de Brasília. Onde o Governo Federal viu "militarismo" para combater, o Amazonas viu "cidadania" para fomentar.

​10. O CICLO VICIOSO: DA INDIGÊNCIA INTELECTUAL À INDIGÊNCIA POLÍTICA

A consequência final e mais nefasta desse projeto ideológico contra a educação não se encerra nos muros da escola; ela deságua nas urnas. O colapso do ensino gerou uma retroalimentação tóxica no cenário político nacional.

Uma população desprovida de raciocínio lógico e capacidade interpretativa deixa de ser cidadania para tornar-se massa de manobra. O indivíduo que não foi treinado para conectar causa e efeito em um texto simples também é incapaz de conectar políticas econômicas irresponsáveis à inflação futura, tornando-se presa fácil para o populismo rasteiro e o discurso emotivo.

Não é coincidência que este sistema educacional permissivo tenha pavimentado o caminho para a ascensão e manutenção de lideranças que ostentam a falta de instrução como se fosse uma virtude. Vejamos:

·     O Espelho da Mediocridade: As repetidas reeleições de um Presidente "quase analfabeto" são o subproduto direto de um sistema que trocou o rigor pelo assistencialismo pedagógico. O aluno da "aprovação automática" olha para o topo da pirâmide de poder e vê a validação do seu próprio fracasso escolar: a mensagem transmitida é que o estudo árduo, a leitura e o preparo técnico são dispensáveis para o "sucesso".

·     A Troca de Valores: Criou-se uma inversão perigosa onde a intelectualidade é vista com desconfiança e a ignorância é celebrada como "identidade popular". O Brasil é um dos poucos países do mundo onde falar errado e desconhecer a norma culta são usados como ativos eleitorais para gerar empatia.

O resultado é trágico: o povo, infantilizado por um sistema de ensino que não cobra resultados, perdeu a capacidade de distinguir estadismo de demagogia. Acostumado a passar de ano sem saber a matéria, o eleitor agora espera que o governo lhe garanta renda sem exigir produtividade. O "diploma sem conteúdo" gerou o "voto sem consciência". O ciclo se fecha: a escola finge que ensina, o povo finge que entende, e o demagogo finge que governa, quando na verdade oprime.

Este desmonte educacional e moral não é uma invenção brasileira, mas a réplica de um método de engenharia social já testado - e aprovado pelos tiranos - em nações vizinhas. O que vemos hoje no Brasil é o flerte perigoso com o abismo onde caíram Cuba e Venezuela.

Nestes países, a educação deixou de ser uma ferramenta de libertação intelectual para tornar-se um instrumento de manutenção do poder.

·     O Mito da "Excelência" Cubana: A esquerda adora citar os índices de alfabetização de Cuba, mas omite a realidade: o cubano é alfabetizado para ler a propaganda do Partido, não para pensar livremente. O sistema de ensino da ilha formou gerações de técnicos obedientes, incapazes de questionar o regime, criando uma sociedade de "doutores" que dirigem táxis ou tentam fugir em botes, pois o diploma lá não vale a liberdade nem o pão.

·     A Tragédia Venezuelana: Na Venezuela, o chavismo alterou profundamente os currículos escolares para introduzir a "ideologia bolivariana". Substituíram a matemática e a história universal pelo culto à personalidade do líder e pelo ódio às democracias liberais. O resultado? Uma fuga de cérebros sem precedentes e uma população restante que, destituída de ferramentas intelectuais para reagir, tornou-se refém das migalhas estatais.

Ao adotar pedagogias que desprezam o mérito, a lógica e a moral judaico-cristã, o Brasil caminha para o mesmo destino: a fabricação em massa de súditos dependentes, em vez de cidadãos autônomos. O "estelionato pedagógico" brasileiro é o prólogo da tragédia política que já destruiu nossos vizinhos.

Diante desse quadro de terra arrasada, a indignação não basta; é preciso ação. A eleição de 2026 aproxima-se não apenas como um rito democrático, mas como um ultimato para a sobrevivência educacional e moral do país.

Como escolher, então, os representantes que podem estancar essa sangria? O eleitor consciente deve aplicar um "filtro pedagógico" aos candidatos ao Governo Federal, Estadual e às Casas Legislativas:

·     Para o Executivo (Presidente e Governadores): Devemos rejeitar terminantemente candidatos que tratam a educação como palanque ideológico ou que compactuam com agendas de "desconstrução" moral. O voto deve ir para gestores que tenham coragem de peitar a burocracia sindical, que defendam a meritocracia, a expansão das escolas cívico-militares e que respeitem a autonomia da família na educação moral dos filhos.

·     Para o Legislativo (Deputados e Senadores): Aqui reside a verdadeira trincheira. É no Congresso que se altera a LDB e se derrubam as diretrizes do MEC. Precisamos eleger legisladores conservadores, comprometidos com a revogação da "aprovação automática" e com a blindagem das escolas contra doutrinas exóticas. Não precisamos de mais "políticos profissionais", mas de pais, mães e juristas que entendam que uma lei educacional errada destrói mais que uma guerra.

Se em 2026 repetirmos o erro de eleger demagogos que prometem facilidades, estaremos assinando a sentença de óbito do futuro do Brasil. A urna é a única arma capaz de demitir os arquitetos do atraso.

​11. O JUDICIÁRIO COMO "SERVIÇO DE LIMPEZA" DA EDUCAÇÃO

​A falência do sistema educacional não se encerra na entrega do diploma; ela deságua, inevitavelmente, nas portas do Poder Judiciário. O Tribunal acaba funcionando como um "departamento de limpeza social", obrigado a lidar com os rejeitos de um processo pedagógico defeituoso.

A incapacidade da escola de formar cidadãos e profissionais gera um vácuo existencial e econômico rapidamente preenchido pela criminalidade ou pela litigância desordenada.

·     A "Fábrica de Réus": O jovem que a escola pública "aprovou" sem ensinar, ao se deparar com a falta de oportunidades no mercado formal, torna-se presa fácil para o recrutamento do crime organizado. O Estado, que economizou na merenda e no salário do professor, acaba gastando o triplo no aparato policial e penitenciário. Hoje, um preso custa aos cofres públicos significativamente mais do que um aluno de tempo integral. É uma contabilidade burra e suicida.

·     A Hipertrofia dos Tribunais: O analfabetismo funcional não gera apenas criminosos, gera também cidadãos incapazes de exercer a vida civil com autonomia. Os Juizados Especiais e Varas Cíveis estão superlotados de demandas - muitas vezes consumeristas - originadas pela incapacidade das partes de interpretar um contrato simples ou compreender obrigações básicas. O Judiciário é acionado para resolver conflitos que, em uma sociedade educada, seriam resolvidos pelo bom senso ou pela leitura atenta.

​12. CONCLUSÃO: O CAMINHO PARA A RECONSTRUÇÃO NACIONAL

Não estamos diante de uma simples crise estatística ou de uma flutuação pedagógica, mas de um colapso civilizatório. O diagnóstico traçado ao longo deste artigo revela que a LDB e a gestão ideológica transformaram a escola em uma máquina de moer futuros, cujo rejeito superlota nossos presídios e entope nossos tribunais.

O sistema atual não carece de reformas cosméticas; ele exige uma ruptura estrutural. Para estancar essa hemorragia social e financeira, a reconstrução da educação brasileira deve se alicerçar em quatro pilares inegociáveis, que resumem a luta travada nestas linhas:

1.  O Fim da Hipocrisia Aprovativa: É urgente revogar a "progressão continuada" travestida de ciclo. A escola precisa recuperar a autoridade de reprovar, não para punir, mas para garantir que o diploma tenha lastro e dignidade.

2.  A Profissionalização da Gestão: Devemos libertar o Diretor Escolar do calvário burocrático. A separação entre a liderança pedagógica e a administração executiva (como proposto na figura do Administrador Escolar) é a única via para que a escola funcione com a eficiência de uma empresa e o acolhimento de um lar.

3.  O Resgate da Alta Cultura e da Moral: Chega de tratar a educação como laboratório de engenharia social. Precisamos da volta do civismo, da disciplina (seja no modelo cívico-militar ou na autoridade tradicional) e do respeito à transcendência, aprendendo com as escolas confessionais que a virtude é a alma do intelecto.

4.  A Responsabilidade Política: A mudança não virá de burocratas não eleitos, mas da coragem das urnas.

O Brasil precisa decidir o que quer ser: uma nação soberana de cidadãos pensantes ou um acampamento de dependentes estatais. Enquanto a educação for tratada como palanque ideológico e não como alavanca de desenvolvimento, continuaremos a produzir líderes à imagem e semelhança da nossa própria ignorância.

A ignorância custa caro, corrompe o Direito, encarece a Justiça e destrói a Democracia. Que em 2026 tenhamos a sabedoria - que a escola vem negando, mas que a vida nos ensinou - para demitir os artífices do atraso e refundar a Pátria Educadora sobre a rocha da verdade, e não sobre a areia da demagogia.

NOTAS E REFERÊNCIAS

[1] Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996): A crítica central refere-se à interpretação e aplicação do art. 23 (organização em ciclos) combinada com o art. 24, que flexibilizou os critérios de avaliação e progressão, permitindo a chamada "progressão continuada".

[2] O Presidente da República que sancionou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394) em 20 de dezembro de 1996 foi Fernando Henrique Cardoso (FHC). A nova lei ficou conhecida como “Lei Darcy Ribeiro”, político que foi um dos fundadores e filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele foi um aliado próximo de Leonel Brizola e concorreu como vice na chapa presidencial de Brizola em 1994, além de ter sido uma voz ativa do PDT no Senado Federal. 

[3] Paulo Freire foi um “educador” e filósofo brasileiro, reconhecido mundialmente por sua “pedagogia crítica e libertadora”. Patrono da Educação Brasileira, desenvolveu métodos de alfabetização de adultos baseados na vivência dos alunos, com foco na conscientização social e no diálogo, sendo autor da célebre obra "Pedagogia do Oprimido". Após o experimento de “Angicos”, o então ministro da Educação, Darcy Ribeiro, recomendou que Paulo Freire concebesse um programa nacional de alfabetização. O Programa Nacional de Alfabetização foi publicado oficialmente em janeiro de 1964. Uma das metas era alfabetizar 1,8 milhão de pessoas, no primeiro ano, com o “Sistema Paulo Freire”. Freire foi filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) e atuou por seis anos como supervisor no programa do partido para alfabetização de adultos. Freire exerceu o cargo de secretário municipal de educação na gestão de Luiza Erundina, na Prefeitura de São Paulo (1989-1992). Foi nessa época que surgiu o Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA), que foi replicado por centenas de prefeituras do Brasil. Sua última obra publicada em vida, Pedagogia da Autonomia, de 1996, onde expôs sua concepção sobre a relação entre educadores e educandos. Além disso, elabora propostas de práticas pedagógicas, orientadas por uma ética universal.

[4] Circular nº 026/2021 – GDAE/SEMED/Manaus: Documento administrativo emitido pela Gerência de Documentação e Auditoria Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, que orientou as unidades de ensino sobre o lançamento de notas no Sistema Sigeam, vedando, na prática, o registro de notas inferiores a 5,0 (cinco) para fins de aprovação.

[5] Dados do IDEB 2023: Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). O contraste citado refere-se aos resultados dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental em Manaus (6,2) versus o Ensino Médio na Rede Estadual do Amazonas (3,8), evidenciando a defasagem de aprendizado.

[6] Referências Bibliográficas e Teológicas: As citações bíblicas foram extraídas do livro de Provérbios (Capítulos 1, 12, 22 e 29) e do livro do Profeta Oseias (Capítulo 4), utilizando-se a versão Almeida Revista e Atualizada (ARA), que fundamentam a visão judaico-cristã sobre disciplina e correção.

[7] Escolas Cívico-Militares no Pará: Referência ao fato público da formatura do filho do Governador Helder Barbalho no Colégio Militar de Belém (CMBel), instituição federal vinculada ao Exército Brasileiro, em contraste com a política educacional defendida para a rede pública comum.

[8] PECIM/AM: Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares do Amazonas, instituído pelo Governo do Estado em 2024 como resposta ao encerramento do PECIM Federal (Decreto nº 11.611/2023 do Governo Lula).

[9] O modelo moderno de escolas cívico-militares no Brasil, com gestão compartilhada entre civis e militares, teve como um dos principais precursores o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, no final dos anos 90. O modelo se consolidou com a criação de Colégios da Polícia Militar (CPMG) em Goiás, tornando o estado referência. Em nível federal, a estrutura ganhou força com o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM).

[10] O governador do Amazonas associado ao início do modelo de gestão compartilhada/militarizada, com a criação do primeiro Colégio da Polícia Militar (CMPM) no início da década de 1990 (especificamente instituído no final de 1994, com funcionamento em 1995), foi Gilberto Mestrinho. O Governador Amazonino Mendes também teve papel expressivo na expansão desse modelo em mandatos subsequentes (1995-1998).

[11] O atual governador do Amazonas, Wilson Lima, teve um papel decisivo na permanência e na estadualização das Escolas Cívico-Militares (ECIM) no Estado. Após o anúncio do Governo Federal em 2023 sobre o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), Wilson Lima assumiu a gestão dessas unidades, garantindo sua continuidade através de uma política estadual própria. 

[12] O governo de Jair Bolsonaro impulsionou o formato nacionalmente através do Ministério da Educação (MEC) e da Defesa, buscando aplicar a gestão militar em escolas públicas de alta vulnerabilidade. Embora o modelo atual seja recente, a origem dos colégios militares no Brasil remonta a 1889, com o Imperial Colégio Militar criado por Thomaz Coelho. 

(*) O autor é Cristão Evangélico, Doutorando em Teologia pelo Instituto Logos, Consagrado ao Ofício Diaconal pela Igreja Batista em Dom Pedro, Formado em Direito pela UFAM, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Procurador da Câmara Municipal de Manaus, Advogado, Presidente da Comissão da Advocacia Pública e Membro Titular da Comissão de Apoio Institucional à Gestão Pública da OAB/AM, Corretor de Imóveis, CAC, Antigomobilista, Apresentador do Podcast “Lei é Lei”, ex-Juiz Classista da Justiça do Trabalho, ex-Procurador-Geral da CMM, ex-Diretor-Geral da CMM, ex-Chefe da Consultoria Técnico-Legislativa e ex-Subsecretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Amazonas.