Por Silvio da Costa Bringel Batista*

A nova escravidão: Quando o auxílio estatal se torna grade e a maquiagem estatística da pobreza é o meio para a prisão 

​​INTRODUÇÃO

​A divulgação trimestral da taxa de desocupação pelo IBGE é, tradicionalmente, o principal termômetro da saúde econômica do país. No entanto, há um descompasso crescente entre os índices oficiais e a percepção de precariedade vivenciada pela população. Sob o manto da neutralidade técnica da PNAD Contínua, esconde-se uma "maléfica maquiagem": a exclusão de milhões de brasileiros do cálculo do desemprego apenas porque estes, amparados por auxílios governamentais ou pelo desalento, deixaram de realizar a busca ativa por uma vaga no mercado formal. No Amazonas, esse fenômeno ganha contornos dramáticos devido às particularidades geográficas e à dependência estatal.

​A ARMADILHA DA "BUSCA ATIVA"

​Para o IBGE, o indivíduo só é considerado desempregado se preencher dois requisitos simultâneos: não ter trabalhado e ter procurado trabalho ativamente nos últimos 30 dias. É aqui que reside o ponto crítico: beneficiários de programas sociais que utilizam o recurso para subsistência mínima e suspendem a procura por emprego saem estatisticamente da "Força de Trabalho". Ao tornarem-se "inativos", deixam de ser um número negativo na taxa de desemprego, gerando uma redução artificial do índice sem que um único emprego novo tenha sido criado.

​EXEMPLO PRÁTICO: A ENGENHARIA DA EXCLUSÃO

​Imagine uma localidade com 1.000 pessoas aptas ao trabalho. Se 800 estão ocupadas e 200 procuram emprego, a taxa é de 20%. Se o governo institui um auxílio e 100 dessas pessoas param de procurar vaga por considerarem o valor suficiente para o básico, o cálculo muda: agora temos apenas 100 procurando em um universo de 900 ativos. A taxa oficial cai para 11,1%. Politicamente, celebra-se uma queda no desemprego; socialmente, a ociosidade permanece a mesma. Apenas o denominador da equação foi manipulado pela migração para a inatividade subsidiada.

SUBUTILIZAÇÃO: A FACE OCULTA DO ÍNDICE

​A métrica que realmente importa não é a taxa de desocupação, mas a Taxa de Subutilização da Força de Trabalho. Ela inclui os desalentados e aqueles que gostariam de trabalhar, mas não procuraram. Enquanto a taxa oficial flutua em níveis baixos, a subutilização frequentemente é o dobro ou o triplo, revelando a massa de brasileiros que não está produzindo. O índice do IBGE, sem o devido contexto, torna-se uma peça de ficção política que ignora a ociosidade estrutural das periferias e comunidades ribeirinhas.

​A REALIDADE AMAZÔNICA E O DESINCENTIVO AO TRABALHO

​No Amazonas, o custo de deslocamento logístico -seja fluvial ou urbano em Manaus - torna a busca ativa um fardo financeiro. Quando o auxílio estatal se aproxima do rendimento líquido de um emprego de base (salário mínimo menos transporte e alimentação), ocorre uma escolha racional distorcida. Muitos cidadãos recusam o mercado formal para não perderem a "segurança" do benefício, temendo a burocracia para reaver o auxílio em caso de demissão futura. O índice de desemprego cai porque o cidadão desistiu de lutar por uma vaga, não porque ele prosperou.

​O GRILHÃO INVISÍVEL: A NOVA ESCRAVIDÃO DA DEPENDÊNCIA ESTATAL

​O que deveria ser uma ponte para a dignidade tornou-se, em muitos casos, uma cela de sobrevivência mínima. A "escravidão da dependência" manifesta-se quando o indivíduo perde a liberdade de buscar evolução profissional pelo medo de perder o sustento garantido pelo Estado. 

No cenário político brasileiro, e de forma acentuada nas entranhas do interior do Amazonas, assistimos à ascensão da "escravidão da dependência". Trata-se de um fenômeno onde o indivíduo abdica da sua liberdade de buscar evolução profissional pelo medo paralisante de perder o sustento garantido pelo Estado.

Essa estrutura cria o que podemos chamar de “Armadilha da Pobreza Estatal”, que se reflete em um ciclo vicioso onde o benefício, em vez de ser um suporte temporário para a emancipação, torna-se o teto máximo das aspirações do cidadão.

No interior do nosso Estado, populações inteiras tornam-se reféns de calendários de pagamentoassistencial. O antigo coronelismo de barranco deu lugar a um "curral eleitoral" mais sofisticado, porém igualmente cruel. A dependência do Estado transmutou o voto - que deveria ser a ferramenta de libertação - em uma ficha de manutenção de benefícios. Em ano eleitoral, como o que se aproxima, a máquina pública é operada para sussurrar uma ameaça velada: a de que a alternância de poder é sinônimo de fome.

Por outro lado, ao retirar os beneficiários do governodo cálculo oficial do desemprego, o Estado promove uma desumanização deliberada. O indivíduo deixa de ser um problema econômico urgente - alguém que precisa de qualificação e mercado de trabalho -para se tornar apenas um dado invisível na folha de pagamentos governamental. Ele é "pacificado" pela cifra, mas continua excluído da produtividade e da cidadania plena.

Com a integração de sistemas como o eSocial e a digitalização extrema dos cadastros, o poder de controle sobre o cidadão vulnerável atingiu níveis sem precedentes. Se não houver uma vigilância institucional rígida, o "Evento S-2299" e outros mecanismos técnicos podem ser usados para intimidar exonerados e beneficiários, criando uma instabilidade jurídica que serve apenas ao propósito de manutenção do poder.

É urgente romper esse ciclo. A assistência social é um direito constitucional (art. 203, CF), não um favor político. Enquanto o Estado não oferecer portas de saída - através da educação, do fomento real e da liberdade econômica - continuaremos a produzir "escravos modernos" cujas correntes são forjadas na própria necessidade de comer.

Para romper as correntes dessa nova escravidão, o assistencialismo deve ser substituído pela Promoção Social Ativa. A solução não reside no corte dos benefícios, mas na transformação do período de dependência em um ciclo de qualificação obrigatória.

Assim como o Bolsa Família exige a frequência escolar das crianças, os programas de assistência para adultos devem exigir a frequência em cursos de capacitação técnica, empreendedorismo ou alfabetização funcional. Se o cidadão não está ocupado pelo mercado de trabalho formal, o Estado deve ocupar esse tempo com o preparo para o seu retorno. O benefício deixa de ser um "porto seguro" para se tornar o combustível de uma transição.

No Amazonas, essa qualificação deve ser descentralizada. Não basta oferecer cursos genéricos; é preciso treinar a mão de obra para as vocações regionais: bioeconomia, logística fluvial, manejo sustentável e tecnologia da informação (aproveitando o ecossistema do Polo Industrial de Manaus). A "porta de saída" deve levar a um emprego real, não a um diploma de gaveta.

Um dos maiores medos do beneficiário é o "precipício do benefício": o momento em que ele consegue um emprego e perde imediatamente o auxílio, ficando desamparado se o emprego falhar. Propõe-se uma regra de transição onde o cidadão possa manter uma parcela do benefício nos primeiros meses de carteira assinada, garantindo segurança jurídica e financeira durante a sua reintegração ao mercado.

A verdadeira dignidade não está na manutenção da carência, mas na oferta da autonomia. Ao condicionar a assistência ao aperfeiçoamento, o Estado deixa de ser o "senhor" de um curral eleitoral para se tornar o mentor de uma nova força de trabalho. A resposta contra o uso político da pobreza deve ser a educação profissionalizante. Só o conhecimento é capaz de quebrar as grades de uma cela que, embora pague as contas básicas, aprisiona o futuro.

​CONCLUSÃO: DO CÁRCERE ESTATÍSTICO À EMANCIPAÇÃO CIDADÃ

A redução da taxa de desemprego baseada na migração de beneficiários para a inatividade não é uma vitória econômica, mas um sintoma de falência social. É urgente que o Brasil, e especialmente o Amazonas, adote métricas de realidade que não camuflem a pobreza sob o verniz da "inatividade". O Estado não pode continuar confundindo assistência emergencial com solução definitiva, institucionalizando a precariedade como vem acontecendo.

Enquanto os “auxílios” forem desestimulantes ao progresso, continuaremos a produzir uma geração estatisticamente invisível e economicamente escravizada. Romper o "grilhão invisível" da dependência exige uma reforma de mentalidade na gestão pública: o auxílio deve ser o solo, nunca o teto. Enquanto a manutenção do benefício for mais segura do que a busca pela ascensão, o Estado estará, na prática, financiando a estagnação de seu povo. A verdadeira justiça social não será medida pela quantidade de cartões de auxílio distribuídos, mas pelo número de cidadãos que, capacitados e seguros, puderem devolvê-los por não mais precisarem deles.

O verdadeiro emprego só será uma realidade quando o trabalho formal no interior e nas periferias for mais vantajoso, logisticamente acessível e juridicamente seguro do que a eterna e humilhante dependência das transferências governamentais. Somente através de "portas de saída" pavimentadas pela qualificação obrigatória e pela segurança na transição é que transformaremos o beneficiário de hoje no profissional autônomo de amanhã, devolvendo-lhe o que o clientelismo tentou sequestrar: a soberania sobre o seu próprio destino.

O pleno emprego só será real quando o cidadão for livre para escolher o seu caminho, e não forçado a aceitar o destino que a folha de pagamento do Estado lhe impõe. Só o conhecimento e a segurança na transição quebrarão as grades de uma cela que hoje, ironicamente, é chamada de assistência.

(*) O autor é Cristão Evangélico, Doutorando em Teologia pelo Instituto Logos, Consagrado ao Ofício Diaconal pela Igreja Batista em Dom Pedro, Formado em Direito pela UFAM, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Procurador da Câmara Municipal de Manaus, Advogado, Presidente da Comissão da Advocacia Pública e Membro Titular da Comissão de Apoio Institucional à Gestão Pública da OAB/AM, Corretor de Imóveis, CAC, Antigomobilista, Apresentador do Podcast “Lei é Lei”, ex-Juiz Classista da Justiça do Trabalho, ex-Procurador-Geral da CMM, ex-Diretor-Geral da CMM, ex-Chefe da Consultoria Técnico-Legislativa e ex-Subsecretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Amazonas.