O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta quarta-feira (17) uma reunião com líderes partidários para debater a votação da urgência do projeto de lei que concede anistia a condenados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Se aprovada, a proposta pode ser votada diretamente no Plenário, mas ainda não tem relator nem texto definido.
A iniciativa ganhou força após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal. A oposição, liderada pelo PL, defende uma anistia ampla como forma de “pacificação nacional”, enquanto partidos governistas argumentam que perdoar crimes contra a democracia seria inconstitucional e equivaleria a impunidade.
Caso o projeto avance e seja aprovado no Congresso, o presidente Lula já sinalizou que vetará a medida. Mesmo assim, deputados e senadores poderiam derrubar o veto. Se judicializada, a decisão final sobre a validade da anistia caberá ao STF.
