O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi incluído, nesta quarta-feira (30), na lista de sanções dos Estados Unidos sob a Lei Global Magnitsky. Ele é, até o momento, o único brasileiro entre os 262 indivíduos punidos por supostas violações de direitos humanos ou envolvimento em corrupção. A legislação americana permite sanções unilaterais como bloqueio de bens, restrições de entrada no país e proibição de transações com entidades americanas.

Segundo o governo dos EUA, Moraes teria usado sua posição para autorizar detenções arbitrárias e restringir a liberdade de expressão. A sanção inclui o nome do ministro na chamada SDN List (lista de designações especiais), administrada pelo Departamento do Tesouro e que reúne indivíduos e entidades acusadas de atividades como terrorismo, narcotráfico e abusos de direitos humanos. O visto do ministro, segundo apuração do JOTA, já havia sido revogado anteriormente.

Além de Moraes, outras 261 pessoas, 330 empresas e 157 embarcações foram sancionadas sob a lei. Nenhuma empresa brasileira foi atingida. A China lidera a lista com 184 sanções, a maioria relacionada a violações de direitos da minoria uigure. Outros países com grande número de sanções incluem Bulgária e Camboja, ambos com históricos recentes de corrupção e repressão.

Casos emblemáticos que ilustram a aplicação da Lei Magnitsky envolvem o líder checheno Ramzan Kadyrov, acusado de execuções extrajudiciais, e oficiais do exército de Mianmar, responsabilizados pelo genocídio contra os rohingya. Também foram punidos o ex-vice-chefe de inteligência da Arábia Saudita, Ahmad Al Asiri, pelo assassinato do jornalista Jamal Khashoggi, e o ex-ditador da Gâmbia Yahya Jammeh.

A inclusão de Moraes na lista ocorre em meio a tensões políticas entre Brasil e Estados Unidos, agravadas pela imposição recente de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A decisão deve ter impactos práticos, como o congelamento de bens do ministro nos EUA e possíveis restrições em serviços bancários ou digitais ligados a instituições americanas.