Informações que deveriam estar totalmente protegidas por lei, envolvendo crianças e adolescentes acusados de atos infracionais, foram encontradas em sites jurídicos como Escavador e Jusbrasil. O vazamento de dados sensíveis — incluindo nome, idade e detalhes das ocorrências — tem causado constrangimentos, demissões e abandono escolar entre jovens identificados em buscas simples na internet. A origem da exposição ainda é investigada.
O caso foi descoberto quando técnicos de serviços socioeducativos perceberam que adolescentes acompanhados pelas equipes estavam aparecendo publicamente. Em uma única região de São Paulo, foram identificados 40 nomes expostos. A Defensoria Pública paulista já confirmou mais de 50 ocorrências e afirma que o número pode ser muito maior. Para o órgão, a situação é inédita e representa grave violação ao sigilo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Entre as possíveis causas investigadas estão publicações judiciais feitas sem ocultar nomes, decisões envolvendo advogados divulgadas no Diário da Justiça Eletrônico sem sigilo e atos processuais altamente restritos que teriam sido publicados indevidamente. Há ainda a hipótese de falha ou uso indevido de sistemas nacionais de informação, como o Códex, do Conselho Nacional de Justiça. Segundo a Defensoria, remover conteúdo caso a caso não resolve o problema enquanto a fonte não for identificada.
O impacto sobre os jovens tem sido imediato. Uma adolescente foi demitida após o empregador encontrar seu processo na internet; um estudante abandonou a escola depois de ser reconhecido; e outros relataram constrangimentos ao circularem em espaços públicos. O pai de um adolescente inocentado relatou que o filho começou a ser tratado com suspeita, desenvolveu sintomas de depressão e passou a estudar em casa para evitar novas exposições.
O ECA proíbe qualquer divulgação que permita identificar crianças ou adolescentes envolvidos em atos infracionais, estabelecendo multas de três a vinte salários de referência — valor que pode dobrar em caso de reincidência. A Defensoria afirma que também é cabível indenização às vítimas. O Tribunal de Justiça de São Paulo diz que auditoria interna não encontrou falhas no sistema e que os dados teriam sido obtidos por “meios externos”. O Conselho Nacional de Justiça afirma não ter identificado problemas que justificassem medidas mais duras. Já Escavador e Jusbrasil dizem ter removido ou desidentificado as informações assim que foram notificados.
