Após a votação do marco temporal ficar para 2026 no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes pediu ao presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, que convoque uma sessão virtual para retomar o julgamento na próxima segunda-feira (15). O pedido ocorre um dia após o fim das sustentações orais nos quatro processos que tratam do tema. O STF entra em recesso no dia 20 de dezembro e só retoma os trabalhos em fevereiro.
A discussão volta ao plenário dois anos após o STF declarar o marco temporal inconstitucional. Apesar disso, o Congresso aprovou a Lei 14.701/2023 restabelecendo a tese, derrubando inclusive o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a retomada do debate, partidos como PL, PP e Republicanos acionaram o Supremo pedindo que a lei seja mantida, enquanto entidades indígenas e partidos governistas buscam derrubá-la novamente.
Paralelamente, o Senado aprovou a PEC 48/23, que tenta inserir o marco temporal na Constituição. O ponto central da controvérsia é se os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
O Marco Temporal é uma tese jurídica que restringe a demarcação de terras indígenas àquelas que já estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, sendo considerada ruim por opositores (como indígenas, ambientalistas e juristas) por violar direitos originários, ignorar expulsões forçadas e ameaçar culturas e meio ambiente, enquanto defensores (ruralistas) alegam trazer segurança jurídica e evitar conflitos fundiários, buscando estabilidade para o agronegócio.
