O Diário Oficial da União publicou o Decreto 12.845, de 2026, que atualiza as diretrizes do Ligue 180 e expande a integração nacional da rede de proteção às mulheres, incluindo canais como WhatsApp e atendimento em Libras. No Senado, o debate avança com a proposta de lei PL 4.300/2025, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação em massa do número do serviço nos meios de comunicação e em locais públicos. A proposta recebeu aprovação na Comissão de Direitos Humanos (CDH), sob o relatório do senador Flávio Arns (PSB-PR), e atualmente está sob análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Extraído de Agência Senado
