EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa da lista da Lei Magnitsky
O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky. A medida, que havia causado repercussão política e jurídica no Brasil, deixa de produzir efeitos imediatos sobre o casal, que havia sido incluído no final de julho deste ano. O motivo da retirada não foi informado.
Na época, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes promovia uma "campanha opressiva de censura" e atuava com "motivação política" em processos, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Lei Magnitsky foi criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar corrupção. Inicialmente voltada para a Rússia, a legislação passou a ter alcance global e já foi usada contra dezenas de autoridades estrangeiras. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos EUA também prevê proibir a entrada no país de pessoas que tentem censurar cidadãos americanos — sem mencionar Moraes diretamente, mas com críticas às decisões do STF.
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