Mais de 1,5 milhão de jovens brasileiros com menos de 16 anos terão mudanças na forma de usar redes sociais a partir de março de 2026. A nova lei, conhecida como ECA Digital, determina que contas de adolescentes sejam obrigatoriamente vinculadas aos perfis dos responsáveis, além de exigir verificação real da idade — sem depender apenas de “autodeclaração”.
As plataformas e lojas de aplicativos, como Google Play e App Store, serão responsáveis por confirmar a idade dos usuários e aplicar controles extras quando houver risco de exposição a conteúdo impróprio. Isso significa que atividades ligadas à violência, sexualização, jogos de azar ou álcool exigirão verificações mais rígidas. Empresas que descumprirem as normas poderão ser multadas em até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração.
A medida surge em meio ao debate global sobre segurança online. Na Austrália, por exemplo, menores de 16 anos começaram a ser proibidos de acessar redes sociais. No Brasil, porém, não haverá bloqueio: o foco é envolver pais no acompanhamento e criar barreiras contra abusos, exploração e conteúdo prejudicial.
A regulamentação ainda será detalhada pelo Ministério da Justiça e pela ANPD, que estudam mecanismos de checagem, como análise de comportamento, selfie e envio de documentos. Segundo o governo, a vinculação com os responsáveis pretende fortalecer o controle familiar e ampliar a proteção digital sem impedir que adolescentes usem as plataformas de forma segura.
