O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, agradeceu publicamente o empenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a decisão dos Estados Unidos de retirar as sanções impostas a ele e à esposa no âmbito da Lei Magnitsky. A declaração ocorreu nesta sexta-feira (12), durante a inauguração do SBT News, em São Paulo, evento do qual Lula também participou.

Em seu discurso, Moraes afirmou que “a verdade venceu” e revelou ter pedido ao presidente, ainda em julho e agosto, que evitasse reações públicas às pressões internacionais. Segundo o ministro, havia confiança de que as autoridades norte-americanas reconheceriam os fatos e revertessem as medidas adotadas. Ele destacou que, ao manter postura institucional, o governo brasileiro contribuiu para o desfecho positivo.

O ministro classificou o resultado como uma “tripla vitória”: do Judiciário brasileiro, que — segundo ele — não cedeu a ameaças nem coerções e seguirá atuando com imparcialidade; da soberania nacional; e da democracia. Moraes também ressaltou que Lula havia reiterado, em ocasiões anteriores, que o Brasil não aceitaria qualquer forma de intervenção externa em seus assuntos internos, afirmando que o país dá exemplo de força institucional ao mundo.

A reversão das sanções ocorreu após articulações diretas entre os governos brasileiro e norte-americano. De acordo com apuração da CNN Brasil, o Planalto já previa a decisão desde a conversa telefônica entre Lula e o presidente Donald Trump, em 2 de dezembro. As penalidades haviam sido impulsionadas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que levou denúncias a Washington acusando Moraes de autorizar “prisões preventivas arbitrárias” e restringir a liberdade de expressão. A inclusão de Moraes na lista ocorreu em julho, e a de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, em setembro.

Lula vinha atuando desde outubro para reverter a medida, defendendo que o Brasil respeita o devido processo legal e que não há perseguições políticas ou jurídicas no país. A Lei Magnitsky, que permite sancionar indivíduos acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos, prevê bloqueio de bens e restrições de entrada nos Estados Unidos. Com a retirada do nome do ministro, o acesso de Moraes a serviços financeiros e de viagem deve ser normalizado.