Motoristas que não cometerem infrações de trânsito por 12 meses consecutivos terão direito à renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital, conforme medida anunciada pelo governo federal e regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O benefício será concedido apenas a quem estiver inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), criado em 2022 para premiar motoristas que respeitam as leis de trânsito. A renovação automática dispensa a ida presencial ao Detran e elimina o pagamento de taxas, desde que não haja restrições médicas registradas.
De acordo com o Contran, a medida vale para condutores com menos de 70 anos. Acima dessa idade, continuam obrigatórios os exames médicos presenciais. A versão física da CNH segue com cobrança de taxas e exigências tradicionais.
O objetivo da iniciativa é estimular a segurança viária, premiando motoristas que mantêm histórico limpo e reduzindo a burocracia nos processos de renovação.
