A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar cinco réus do chamado “núcleo 2” da trama golpista, em julgamento concluído nesta terça-feira (16). O grupo foi considerado parte de uma organização criminosa que atuou para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. No mesmo julgamento, o delegado da Polícia Federal Fernando Oliveira teve maioria formada para absolvição de todas as acusações.

O relator Alexandre de Moraes votou pela condenação de Silvinei Vasques, Marcelo Câmara, Filipe Martins e do general da reserva Mario Fernandes por crimes como golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa, com penas que variam de 21 a 26 anos e 6 meses de prisão. Marília Alencar foi condenada por organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, recebendo pena de 8 anos e 6 meses. O voto foi acompanhado por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Além das penas de prisão, o STF determinou o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos coletivos, a inelegibilidade dos condenados, a perda de cargos públicos de Silvinei Vasques e Marília Alencar, a suspensão de direitos políticos e a comunicação à Justiça Militar para apuração de indignidade do oficialato de Mario Fernandes e Marcelo Câmara. Segundo a PGR, o núcleo coordenou o monitoramento de autoridades, a elaboração da minuta do golpe e ações para dificultar a votação de eleitores, especialmente no Nordeste, com uso indevido de estruturas do Estado.