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Quando o judiciário não faz justiça e afeta vidas na Amazônia


Por Raimundo de Holanda

15/12/2025 20h12 — em
Bastidores da Política


  • Povos indígenas, ribeirinhos, extrativistas e outras comunidades tradicionais vivem sob regras que mudam o tempo todo, sem saber qual direito vale hoje e qual pode cair amanhã.
  • Em nome do combate a crimes ambientais, ações duras acabam atingindo famílias que vivem da pesca, da caça e do extrativismo básico.

O STF voltou a discutir um tema que ele próprio já havia decidido: o marco temporal para terras indígenas. Esse vai e vem cansa, confunde e gera insegurança. Quando a mais alta Corte do país reabre debates já encerrados, a mensagem que passa é simples — nenhuma decisão é definitiva. E isso não é um detalhe técnico: afeta vidas reais, especialmente longe de Brasília.

Na Amazônia, essa instabilidade pesa ainda mais. As decisões tomadas nos tribunais, muitas vezes distantes da realidade local, acabam influenciando políticas públicas e ações do Estado que recaem sobre quem menos tem voz. Povos indígenas, ribeirinhos, extrativistas e outras comunidades tradicionais vivem sob regras que mudam o tempo todo, sem saber qual direito vale hoje e qual pode cair amanhã.

O questão  não é somente proteger a floresta. O problema é como isso tem sido feito. Em nome do combate a crimes ambientais, ações duras acabam atingindo famílias que vivem da pesca, da caça e do extrativismo básico. 

A destruição de balsas, por exemplo, foi apresentada como combate ao crime, mas também deixou pessoas sem meio de sustento, muitas delas sem qualquer ligação com os grandes esquemas ilegais que serviram de pretexto para a intervenção do Estado. 

Essas populações nem sempre são indígenas, mas são povos tradicionais, porque vivem na região há gerações. São pessoas que conhecem a floresta, dependem dela para viver e, muitas vezes, são as que mais ajudam a preservá-la. Ainda assim, seguem invisíveis nas decisões oficiais, tratadas como problema, e que, ainda assim, ficam sempre à espera de uma solução que não vem.

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ASSUNTOS: Amazônia, Marco Temporal, RIBEIRINHOS, TERRAA INDÍGENAS

Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.