A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o general Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, a 26 anos e 6 meses de prisão. Ele foi responsabilizado pelos cinco crimes apontados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

De acordo com a decisão, Fernandes coordenou as ações mais violentas da organização criminosa investigada. Em interrogatório, o general admitiu ter elaborado o chamado “Plano Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. As investigações também apontam que ele atuou como interlocutor de manifestantes bolsonaristas acampados que defendiam uma intervenção militar.

No voto que conduziu o julgamento, o ministro relator Alexandre de Moraes afirmou que a culpa do ex-secretário ficou “amplamente comprovada”. Segundo o magistrado, Fernandes integrou ativamente a organização criminosa, promoveu de forma ostensiva a tentativa de golpe e buscou, inclusive, antecipar sua execução.

Além da pena de prisão, o general poderá perder o posto e a patente militar e foi condenado ao pagamento de 120 dias-multa, no valor de um salário mínimo cada. Este foi o último núcleo de acusados pela trama golpista julgado pelo STF, totalizando cinco condenações nesta etapa, que se somam a outras 24 já impostas. As penas variam de 1 ano e 11 meses a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo esta última aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder da organização criminosa; apenas dois réus foram absolvidos.