O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o Orçamento da União para 2026, em votação simbólica, prevendo a destinação de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas no próximo ano. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta orçamentária estabelece ainda um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, conforme as regras do arcabouço fiscal. De acordo com o governo, a meta fiscal será considerada cumprida mesmo com resultado zero, dentro da margem de tolerância prevista na legislação, que permite variação de até 0,25 ponto percentual.
Do total reservado para emendas, cerca de R$ 49,9 bilhões ficarão sob controle direto de deputados e senadores, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão. As emendas impositivas — aquelas de execução obrigatória — somam R$ 37,8 bilhões, sendo R$ 26,6 bilhões destinadas às individuais e R$ 11,2 bilhões às de bancada. Já as emendas de comissão, que dependem de liberação do Executivo, totalizam R$ 12,1 bilhões.
O Orçamento também prevê cortes em despesas obrigatórias e em programas sociais. Entre eles, estão a redução de R$ 6,2 bilhões nas despesas do Regime Geral da Previdência Social, além de diminuições nos recursos do programa Pé-de-Meia e do Auxílio Gás. No caso do Auxílio Gás, o corte pode impactar cerca de 2,7 milhões de beneficiários, considerando o valor médio do benefício.
No total, o Orçamento da União para 2026 soma R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. O texto também projeta aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal, incluindo reajustes salariais e criação de novos cargos, reforçando a política de fortalecimento das carreiras no serviço público.
