O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou, nesta sexta-feira (19), a soltura de quatro investigados por envolvimento na Operação Rejeito, deflagrada em setembro após a identificação de uma organização criminosa que atuava no setor da mineração em Minas Gerais. A decisão beneficia o ex-diretor da Polícia Federal Rodrigo de Melo Teixeira, o ex-deputado estadual mineiro João Alberto Paixão Lages, além de Helder Adriano de Freitas e Alan Cavalcante do Nascimento, apontados como articuladores do esquema.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, o grupo utilizava empresas de fachada, servidores públicos e articulações políticas para explorar minério de ferro sem licença, inclusive em áreas de relevante valor histórico e ambiental, como a Serra do Curral. Quando a operação foi deflagrada, a Justiça autorizou 17 mandados de prisão, dos quais dois não chegaram a ser cumpridos, segundo fontes ligadas à apuração.
Ao substituir as prisões preventivas, Dias Toffoli impôs aos quatro investigados uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte, a proibição de deixar o país e a comarca de residência, além do recolhimento noturno. Para o ministro, essas medidas são suficientes para garantir a aplicação da lei penal, a preservação da ordem pública e econômica e o andamento das investigações.
No pedido apresentado ao STF, a defesa dos acusados solicitou a nulidade das decisões da 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais, que havia decretado as prisões, além da remessa do caso ao Supremo. Os advogados alegaram que haveria manobras para ocultar o suposto envolvimento de parlamentares federais e manter o processo na primeira instância, sustentando ainda a inexistência de risco à ordem pública. Apesar disso, Toffoli considerou válidos os atos da Justiça mineira e reconheceu a existência de indícios contra os investigados, optando apenas pela substituição das prisões por medidas menos gravosas.
