A Receita Federal ampliou para 173 o número de benefícios fiscais que médias e grandes empresas devem declarar, conforme a Instrução Normativa publicada nesta segunda-feira (15). A mudança inclui 85 novos itens à lista, que agora abrange benefícios relacionados ao PIS, Pasep, Cofins e Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). A alteração visa aprimorar o controle sobre as renúncias fiscais e a gestão dos incentivos tributários.
Com a inclusão dos novos benefícios, a Receita busca maior transparência e eficiência no acompanhamento do gasto tributário, facilitando o cruzamento de dados com a Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições). A medida também visa garantir o cumprimento da Lei 14.973/2024, que define regras para a reoneração da folha de pagamento das empresas, mantendo a desoneração para 17 setores até o fim de 2024.
Até 14 de dezembro, mais de 2,1 milhões de declarações da Dirbi foram entregues, com valores superiores a R$ 600 bilhões informados. A ampliação da Dirbi faz parte do esforço da Receita Federal para aumentar a governança sobre os benefícios fiscais, considerados uma das principais fontes de renúncia fiscal no país.
