O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (12) para confirmar a decisão que determinou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A medida também anula a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da parlamentar, mesmo após sua condenação em regime inicial fechado. Zambelli está presa na Itália, onde aguarda decisão sobre extradição.

A Primeira Turma do STF analisa a decisão individual de Moraes no plenário virtual. O ministro definiu que a Mesa da Câmara tem até 48 horas para empossar o suplente de Zambelli. Nos bastidores do Supremo, a expectativa é de que o entendimento do relator seja confirmado, diante da avaliação de que a tentativa da Câmara de manter o mandato contrariava a Constituição e afrontava decisões da Corte.

Zambelli foi condenada em maio a 10 anos de prisão por invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A condenação resultou na perda automática do mandato e na futura suspensão dos direitos políticos após o trânsito em julgado. A deputada também recebeu pena de 5 anos e 4 meses em outro processo, por perseguir armada um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

Antes do fim dos recursos, Zambelli deixou o país e viajou para os Estados Unidos, seguindo posteriormente para a Itália, onde foi detida preventivamente. Ao derrubar a decisão da Câmara, Moraes afirmou que a perda do mandato não depende de deliberação política, mas é consequência direta de condenação criminal em regime fechado superior ao tempo restante do mandato. O ministro citou precedentes como o caso de Paulo Maluf e reiterou que cabe ao Legislativo apenas declarar a vacância, e não decidir sobre sua validade.