A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas. A medida, impulsionada por mobilização nas redes sociais ao longo do último ano, ainda precisa passar por votação no plenário do Senado e por análise da Câmara dos Deputados antes de virar lei.

Atualmente, há duas propostas em tramitação no Congresso. A que avançou no Senado está em estágio mais adiantado e segue agora para o plenário da Casa. Caso seja aprovada sem alterações, o texto será encaminhado à Câmara e, depois, poderá ser sancionado ou vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já a proposta que tramita na Câmara permanece parada em uma subcomissão, sem acordo para votação.

O governo federal tem se manifestado favorável à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6x1. Em audiência pública, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que a diminuição da carga horária pode contribuir para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aumentar a produtividade no país. Segundo ele, o Planalto deve apoiar o projeto que tiver maior chance de aprovação rápida.

A PEC aprovada na CCJ do Senado é de autoria do senador Paulo Paim e prevê uma transição gradual. No primeiro ano após a promulgação, a jornada máxima cairia para 40 horas semanais. Nos quatro anos seguintes, haveria redução de uma hora por ano até alcançar 36 horas, com limite de cinco dias de trabalho por semana e dois dias de descanso, sem redução salarial.

Apesar do avanço, a proposta enfrenta resistência de representantes do setor produtivo, que apontam possíveis impactos econômicos, especialmente para micro e pequenas empresas. Críticos defendem mais debates e ajustes no texto, enquanto apoiadores argumentam que a mudança pode reduzir o desgaste físico e mental dos trabalhadores e estimular a economia. A discussão agora se concentra no plenário do Senado, onde a PEC ainda precisará de apoio amplo para seguir adiante.