A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de mais um réu pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O mecânico Fábio Alexandre de Oliveira, de 45 anos, morador de Penápolis, no interior de São Paulo, foi condenado a 17 anos de prisão. O homem aparece em vídeo sentado na cadeira de ministro da Corte durante os ataques.

A decisão, finalizada nesta terça-feira (6), estabelece a pena pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. A condenação se baseou em provas, incluindo vídeos que mostram a participação ativa de Oliveira nos atos.

Durante os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, Fábio de Oliveira foi filmado em um momento de extrema gravidade dentro do STF. Nas imagens que circularam, ele aparece sentado em uma das cadeiras dos ministros da Corte, desrespeitando a instituição e as autoridades. No vídeo, o mecânico profere insultos contra o ministro Alexandre de Moraes, dizendo: "Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó vagabundo. É o povo que manda nessa p...a, ca...lho". A gravação foi uma das principais evidências utilizadas para comprovar sua participação e a natureza de sua conduta.

O julgamento, conduzido sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, seguiu a linha de outras decisões do STF sobre os eventos de 8 de janeiro. Em seu voto, Moraes destacou a seriedade das ações de Oliveira. "É extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do estado democrático de direito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio público", afirmou o ministro. A posição do relator prevaleceu, solidificando a condenação do réu.

Além da pena de prisão, Fábio de Oliveira foi condenado a pagar uma indenização por danos morais coletivos. O valor estipulado é de R$ 30 milhões, a ser quitado de forma conjunta com outros réus já condenados pelos atos.