Gilmar volta atrás e libera novamente pedidos de impeachment de ministros do STF
O ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu nesta quarta-feira (10) suspender a parte de sua própria decisão que limitava à Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Na prática, a medida volta a permitir que qualquer pessoa ou entidade protocole pedidos de impeachment no Senado, como sempre ocorreu. Assim, o Senado pode seguir recebendo, analisando ou arquivando essas solicitações enquanto o Congresso discute mudanças na Lei do Impeachment.
A suspensão atende ao pedido da Advocacia do Senado, que argumentou que o tema está sendo debatido no Congresso por meio do PL 1.388/2023, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Gilmar afirmou que o avanço dessas discussões justifica manter o assunto em aberto até que o Legislativo decida sobre novas regras.
O ministro manteve, porém, seu entendimento de que o quórum para aprovar um impeachment no Senado deve ser de dois terços dos senadores, e não maioria simples. Ele também decidiu levar o caso para julgamento no plenário presencial do STF, ainda sem data marcada.
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