CCJ do Senado aprova PEC que fixa jornada máxima de trabalho em 36 horas semanais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma proposta de emenda à Constituição que prevê a redução da jornada máxima de trabalho no país para 36 horas semanais, sem diminuição de salário. A votação foi simbólica e o texto segue agora para o plenário da Casa. Caso aprovado, ainda precisará do aval da Câmara dos Deputados.
Pela proposta, a jornada diária ficará limitada a 8 horas, distribuídas em até cinco dias por semana. O texto também garante ao trabalhador pelo menos dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
A PEC foi incluída de última hora na pauta da CCJ. Segundo o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a mudança tem como objetivo ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores sem prejuízo financeiro.
O texto estabelece uma transição gradual para adoção da nova carga horária até que o teto de 36 horas seja alcançado.
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