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Decisão da Câmara sobre Zambelli é ilegal e pode cair no STF, avaliam ministros

Por Portal Do Holanda

11/12/2025 18h27 — em
Brasil


Foto: Câmara dos Deputados

Ministros do STF consideram ilegal a decisão da Câmara de manter o mandato de Carla Zambelli e avaliam que o Supremo pode revogar o resultado. Como relatou um ministro à coluna de Valdo Cruz, do G1, a deputada, condenada ao regime fechado, não tem condições de exercer o cargo, e a Câmara deveria apenas declarar a perda do mandato, sem levar o caso ao plenário. Outro ministro afirmou que o ideal seria a própria Câmara recuar para evitar novo embate institucional.

A votação desta quarta manteve o mandato de Zambelli, apesar da determinação expressa do STF, que já havia decretado a cassação como consequência automática da condenação por invadir sistemas do CNJ. A decisão da Câmara contraria também o entendimento de que condenações definitivas acarretam suspensão dos direitos políticos, gerando um impasse constitucional semelhante ao caso Natan Donadon.

O líder do PT, Lindbergh Farias, vai ingressar com um mandado de segurança para que o STF reverta a decisão. Zambelli cumpre duas condenações criminais: 10 anos por comandar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, com ajuda de um hacker; e 5 anos e 3 meses pela perseguição armada a um apoiador de Lula em 2022, reforçando o argumento de que ela não pode permanecer no exercício do mandato.


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